Luis Viviani

O Jardim Zoológico do Município do Rio de Janeiro, o mais antigo do país, poderá ser administrado pelo grupo Cataratas do Iguaçu. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/%C3%ADntegraZoo.pdf" target="_blank">manteve decisão</a> que admite a concessão do Rio Zoo à empresa. Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso que visava afastar o grupo da gestão e exploração do local.
O acórdão confirmou decisão da juíza Maria Tereza Pontes Gazineu, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que indeferiu pedido de liminar para suspender o processo licitatório vencido pela concessionária. O Grupo Cataratas do Iguaçu, defendido pelo Basilio Advogados, também é responsável pelo Parque Nacional do Iguaçu, EcoNoronha e AquaRio.
Apesar de ter determinado, no dia 5 de outubro do ano passado, a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/zooprimeira.pdf" target="_blank">suspensão da licitação</a>, a desembargadora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, relatora do processo em segunda instância, mudou sua orientação e apontou que não houve irregularidades no processo de licitação.
“No presente caso, até este momento, não há qualquer indício de que a contratação de concessão do Zoológico do Rio de Janeiro tenha se dado em prejuízo do interesse público e/ou com privilégio da licitante vencedora”, escreveu a magistrada.
Um dos pontos do processo dizia respeito à possibilidade da empresa poder participar da licitação, já que era também a responsável pelo projeto. A magistrada citou, então, o art. 31 da Lei 9.074/95,  que diz:
“Nas licitações para concessão e permissão de serviços públicos ou uso de bens públicos, os autores ou responsáveis economicamente pelos projetos básico ou executivo podem participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obras ou serviços.”
Além disso, ela reconheceu as atuais condições do Rio Zoo como ruins e apontou a incapacidade da administração pública em gerenciar o zoológico.
“É fato público e notório o péssimo estado de conservação do Zoo, com diversos animais com risco de morte e em grave sofrimento, tanto que houve a interdição do local para visitação pública. Além de diversas matérias veiculadas pela imprensa, isso se comprova com parecer do IBAMA sobre vistoria efetuada no local, dando conta das péssimas condições encontradas, o que gerou um termo de ajustamento de conduta para providências emergenciais; nota pública da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil, manifestando sua preocupação com o Zoo do Rio de Janeiro e os animais que abriga”, diz outro trecho.
A ação popular que pede a anulação do processo licitatório ainda terá o seu mérito julgado pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio.
Agravo de Instrumento nº: 0047572-88.2016.8.19.0000

RioZoo – Foto: Alexandre Macieira | Riotur Zoológico do Rio de Janeiro.

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JOTA

Desembargadores negaram provimento a recurso que visava afastar empresa da gestão do Rio Zoo

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