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A 9ª Câmara Cível do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou a retirada do IPMH (Instituto de Previdência Municipal de Holambra), município do interior de São Paulo, do processo de falência da rede de operadoras de turismo Marsans, decretada em setembro do ano passado.
Com a decisão, o fundo de pensão deixa de responder pelo passivo de mais de R$ 50 milhões deixado pelo grupo, que tinha 37 lojas pelo país, concentradas no Rio. Depois de anos em dificuldades financeiras, o grupo passou a ser controlado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos colaboradores da investigação do Ministério Público Federal sobre irregularidades em contratos da Petrobrás, na Operação Lava Jato.
O IPMH foi um dos fundos de previdência de funcionários públicos de Estados e municípios que foram convencidos a investir R$ 23 milhões no Marsans entre 2011 e 2014 –depois, portanto, de sua compra por Youssef. A justificativa para os investimentos seria o cenário de crescimento no setor do turismo no Rio, em decorrência da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas há a suspeita de que, em alguns casos, os gestores dos fundos receberam propina para liberar os recursos.
Em abril de 2013, o IPMH fez um aporte de R$ 1 milhão em um fundo gerido pelo Banco Máxima, batizado “Viaja Brasil”, que visaria capitalizar o Marsans.
Falência
Um ano depois, no entanto, Youssef foi preso na Lava Jato e o grupo Marsans fechou as portas e entrou com pedido de recuperação judicial, que posteriormente foi convertido em decretação de falência pela 3a Vara Empresarial do Rio. Todos os diretores e administradores das sete empresas que integravam o grupo renunciaram aos cargos e nenhum plano de reestruturação foi apresentado no prazo legal de 60 dias.
Diante desse quadro de “acefalia das sociedades cuja quebra ora se decreta”, o juiz Gilberto Clovis Farias Matos determinou que os fundos que investiram no Marsans figurassem no polo passivo do processo de falência, respondendo pelas dívidas milionárias deixadas pelo grupo, além de passivo trabalhista.
No julgamento do recurso movido pelo IPMH, o relator do caso, desembargador Carlos Azeredo de Araújo, ressaltou que o instituto não participava dos atos de administração do Marsans. “Não há como prosperar a decisão que responsabilizou aquele que não tem como responder pelos atos de gestão da falida”, disse o magistrado.
Segundo o advogado Renato Almada, do escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados, que defende o instituto, “essa decisão faria com que o IPMH, além de arcar com o prejuízo de um investimento no mínimo suspeito feito por sua gestão anterior, ainda tivesse que responder na Justiça pelas mais de 100 ações trabalhistas ajuizadas até agora por ex-funcionários do Marsans. Seria uma situação completamente injusta.”
Lava jato
O esquema de capitalização do Marsans foi tema de pelo menos dois depoimentos do doleiro Alberto Youssef em seu acordo de delação premiada na operação Lava Jato.
No primeiro deles, tomado em 15 de outubro do ano passado, o doleiro Youssef conta ter tentado convencer os bilionários fundos de previdência dos funcionários da Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Correios (Postalis) a também embarcar no investimento, mas disse não ter tido sucesso.
Esse é um dos focos de investigação da PF contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A suspeita é que Youssef tenha se encontrado com Renan para discutir a entrada do Postalis no negócio, por conta de sua influência política no fundo. Renan nega as acusações.
No mesmo depoimento, Youssef reconheceu o pagamento de propina, no valor de R$ 1,5 milhão, a pelo menos um gestor de fundo de previdência, no caso o Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária de Tocantins).
O fundo dos funcionários do governo do Estado do Tocantins foi o maior prejudicado pelo esquema, tendo investido R$ 13 milhões no Marsans. Além dele, também participaram institutos de previdência dos municípios de Cuiabá (MT), Paranaguá (PR), Hortolândia (SP), Petrolina (PE) e Amontada (CE). Todos os seis fundos, com exceção do de Holambra, continuam respondendo pela falência do Marsans, já que não recorreram ao TJRJ.
Propina
Sobre o IPMH, o doleiro disse não saber se houve ou não pagamento de propina. Segundo Renato Almada, a Prefeitura de Holambra fez uma sindicância para apurar como foi tomada a decisão de investir no Marsans e chegou à conclusão de que houve “pelo menos, um ato de má gestão administrativa”.
O documento foi encaminhado ao Ministério Público.
“O mínimo que se espera de um gestor de fundo previdênciário, no caso de um investimento tão elevado, é que investigue bem a saúde financeira do ativo e o histórico das pessoas envolvidas, e isso não ocorreu”, diz Almada.

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Instituto de previdência de Holambra (SP) teve prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao investir na operadora de turismo Marsans, cuja falência foi decretada em 2014

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