Luis Viviani

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) admitiu a possibilidade de análise de provas para fins de concessão de liberdade provisória a acusado de furto qualificado e formação de quadrilha.
A decisão, unânime, se deu durante o julgamento de um habeas corpus.
Veja a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/02/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-Prova-TJMG.pdf" target="_blank">íntegra do acórdão</a>.
Segundo o advogado Douglas Lima Goulart, do escritório Lima Goulart Advocacia Criminal, que impetrou o HC, juntamente com o advogado Thiago Edson Oliveira e Souza, a decisão abre precedente e possibilita que haja quebra de diversas prisões a partir de prova documental da inocência do indivíduo.
“Temos um princípio geral, um mantra, que não cabe análise de prova em habeas corpus. Existe um carimbo em cima disso. A Jurisprudência entende assim porque o HC é um instrumento de cognição sumária, de ação rápida. Porém essa decisão abre precedente para, em outros casos, a defesa brigar pela liberdade provisória, pois o acusado é inocente”, afirma.
O caso concreto
A 2ª Vara Criminal de Itaúna (MG) decretou a prisão preventiva do acusado, sustentando existirem indícios de sua participação em furtos a residência praticados na cidade. Uma das vítimas, inclusive, era um promotor de justiça, o que fez o caso ganhar repercussão e atraindo a imprensa local.
De acordo com Douglas Goulart, entretanto, declarações de testemunhas e provas documentais apontam que ele estava em São Paulo no dia e na hora dos fatos, a 540 quilômetros de Itaúna.
“Nós fizemos pedido pro juiz da comarca, ele negou. Então pedimos habeas corpus. Cheguei a sustentar oralmente, falando que temos esse mantra no processo penal que não cabe análise de provas, mas tudo o que tinha eram as provas”, diz Goulart.
Goulart ‘confessou’ que o próprio relator tirou o julgamento da pauta, atrasando-o para depois de uma semana, a fim de analisar melhor o caso. Então, concedeu o habeas corpus.
“Pensei que ele fosse conceder de uma forma genérica, que não caberia risco. Mas levei um susto porque ele trata explicitamente da questão da prova. Fala no acórdão, com todas as letras, que é sim análise de provas. Isso abre precedente para toda uma via de possibilidade de casos novos. Foi uma grata surpresa, pois faz jurisprudência”, comenta.
Decisão
O desembargador Marcílio Eustáquio Santos, relator do Acórdão, escreveu que “foram colecionadas declarações, com firmas reconhecidas em cartório, subscritas por oito diferentes indivíduos, presumivelmente idôneos, todos aduzindo que, na data e no horário dos fatos narrados pela denúncia, estavam na companhia do ora paciente, em evento esportivo na Cidade de São Paulo”.
Assim, decidiu que:
“Conquanto o ‘habeas corpus’ não seja o procedimento adequado à investigação da autoria delitiva, por não comportar dilação probatória, ao menos a presença de indícios mínimos de autoria deve ser nele analisada, visto que constitui pressuposto para a decretação da prisão preventiva. Se os indícios de autoria delitiva colhidos ao longo das investigações foram contraditados por provas produzidas pela defesa, gerando dúvida razoável quanto ao envolvimento do agente com a prática delitiva, dada a gravidade e a excepcionalidade da  prisão cautelar, o paciente deve aguardar o trâmite processual em liberdade”.
HC 1.0000.15.104126-6/000.

Lawyer. Law scales, judge gavel on table. Symbol of justice.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para advogado, decisão abre precedente e possibilita suspender prisões com prova documental 

TJMG admite análise de provas em sede de Habeas Corpus

Para advogado, decisão abre precedente e possibilita suspender prisões com prova documental