Kalleo Coura

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, no interior de São Paulo, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/451a77366be6f6a34f81080062af5377.pdf">condenou</a> os ex-prefeitos marilienses Ticiano Dias Toffoli (PT) e Mario Bulgareli (PDT) por improbidade administrativa. O caso tramita sob o número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=9K0003D8X0000&amp;processo.foro=344&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_4ad5fc2aebf94a85b56780885f7b73b3" target="_blank" rel="noopener">1013712-22.2016.8.26.0344</a>.
Para o magistrado, ficou demonstrado que em 2012, nos últimos 180 dias do mandato de Ticiano, houve um aumento de despesas de pessoal equivalente a 5,46%, o que violaria "o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando-se que ocorreram contratações de servidores para cargos em comissão". A despesa de pessoal era de quase R$ 260 milhões em junho e saltou para R$ 291 milhões em dezembro.
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Sob a gestão de Ticiano, que é irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, o município de Marília também deixou de recolher ao INSS "as competências novembro, dezembro e do décimo terceiro, tanto da parte patronal quanto do servidor". O atraso no recolhimento, segundo o magistrado, gerou despesas com juros à prefeitura.
Em 2012, o cargo de prefeito de Marília foi ocupado tanto por Mario Bulgareli, do PDT, de 1/1 até a renúncia em 5/3, quanto por Ticiano Dias Toffoli, que ficou no cargo de 6/3 a 31/12. Naquele ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alertas por oito vezes sobre a necessidade de se adequar as receitas e despesas do município.
Contudo, segundo o juiz Santos Cruz, nenhuma providência foi tomada pelos dois condenados, "restando claro, portanto, o dolo na prática de atos de improbidade administrativa". Apesar dos avisos do TCE-SP, os cofres marilienses, segundo investigação da corte de contas, sofreram uma falta de liquidez da ordem de R$70 milhões.
Antes da decisão, o promotor Oriel da Rocha Queiroz argumentou que Ticiano Dias Toffoli deveria "ser responsabilizado pelos fatos que ocorreram no seu período de gestão, bem como, em alguma medida, pelos danos causados pelo seu antecessor” porque “conhecendo os problemas causados por seu antecessor, deveria denunciar irregularidades e tentar sanar os danos ao erário, no entanto, ao reverso, nada fez, mostrando-se omisso e conivente com as práticas irregulares, cabendo- lhe, portanto, a responsabilidade solidária pelos atos de gestão da administração”.
Além da obrigação de ressarcir o dano causado, que ainda será apurado, Ticiano teve decretada a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 8 (oito) anos e deverá arcar com uma multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano que causou.
<h3>A versão da defesa de Ticiano Dias Toffoli</h3>
Na defesa de Ticiano Dias Toffoli, os advogados Samuel Castanheira e Carlos Alberto dos Santos Mattos afirmaram que ele assumiu a prefeitura “em um verdadeiro caos financeiro e político, fato público e notório na cidade de Marília” e que em sua gestão “em nenhum momento agiu com má-fé, com dolo, com qualquer intenção de gerar dano ao erário”, “envidando esforços para que a irregularidade fosse sanada”.
Os atos apontados pelo MP como de improbidade administrativa, segundo a defesa, foram tomados num “estado de necessidade” que não foi ocasionado por ele próprio. Alegam também que Dias Toffoli foi absolvido na ação penal de número 3005960-67.2013.8.26.0344, que permanece em segredo de Justiça e em que foi acusado do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato.
O juiz Angel Tomas Castroviejo, da 1ª Vara Criminal de Marília, em 11 de maio de 2016, inocentou Ticiano Dias Toffoli da acusação porque “subsistindo a dúvida a respeito da essencialidade das obrigações assumidas, que ao menos foram descritas na denúncia, bem como se era possível ao réu agir de modo diverso, a absolvição é medida de rigor, sendo certo que não é razoável impor ao réu o ônus de comprovar cabalmente esta situação, por não haver indícios de que tenha se beneficiado injustamente e também por ser matéria relativa ao dolo, que deve ser cabalmente demonstrado pela acusação”.
No processo, o promotor Rocha Queiroz rebateu dizendo que “apenas quando o Juízo Criminal declara a inexistência do fato ou a negativa de autoria, a decisão produziria efeito na esfera cível, o que não se vislumbra in casu. Da mesma forma, sendo o fato um atípico penal, nada impede que este seja considerado um ilícito civil”.

ticianodias

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JOTA

Ex-prefeito de Marília, irmão do ministro Dias Toffoli, aumentou despesas com pessoal nos últimos meses de mandato 

Ticiano Dias Toffoli é condenado por improbidade administrativa

Segundo magistrado, ex-prefeito de Marília Ticiano Dias Toffoli feriu lei ao aumentar despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato