Bárbara Mengardo

Foram tantos desdobramentos que alguns nem se lembram mais do ponto de partida da Operação Zelotes: o esquema de compra de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em março de 2015, quando a força tarefa foi deflagrada, a Gerdau foi acusada de tentar manipular o julgamento de um processo que discute o aproveitamento de ágio interno.
Passado quase um ano do início da Zelotes, a Gerdau volta aos holofotes. Nesse período, a discussão tributária na qual a siderúrgica está envolvida começou a ser definida pelo tribunal administrativo.
O que é ágio interno?
A possibilidade de empresas aproveitarem o ágio e recolherem menos tributo é uma das teses mais polêmicas em discussões no Carf. O ágio é gerado quando há fusão ou aquisição de empresas por um preço superior ao registrado em balanço. Nesses casos a companhia adquirente paga um preço elevado contando com a rentabilidade futura da empresa adquirida.
As companhias discutem o direito de abater o ágio da operação - o sobrepreço - da base de calculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Em muitas situações, a Receita Federal desconsiderou o abatimento e exigiu a diferença dos tributos.
O ágio interno, por sua vez, ocorre nos casos de fusão ou aquisição de empresas do mesmo grupo econômico.
O caso Gerdau
Dentre os tipos de ágio analisados pelo Carf, o interno é certamente o mais controverso, e por este motivo a vitória da Gerdau em um processo sobre o tema gerava muita discussão.
Em 2012, o conselho deu ganho de causa à companhia no processo administrativo 10680.724392/2010-28, analisado pela 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf. O colegiado tinha como vice-presidente o conselheiro José Ricardo da Silva, preso durante a Zelotes.
O caso seria julgado pela Câmara Superior não fosse a paralisação do tribunal administrativo, motivada pela deflagração das investigações no órgão. A tese favorável ao aproveitamento do ágio interno, porém, era de difícil aceitação mesmo entre representantes dos contribuintes no Carf.
Um ex-conselheiro que representava os contribuintes na Câmara Superior à época da deflagração da Zelotes disse ao JOTA que não concordava com a possibilidade de aproveitamento de ágio interno, e provavelmente votaria de forma favorável à Fazenda Nacional no caso da Gerdau.
Precedente
A existência de compra de votos neste caso ainda não foi esclarecida, mas o ágio interno já voltou - por meio de outro processo - à Câmara Superior do Carf. O resultado, como esperado por advogados da área tributária, foi desfavorável às empresas.
Para a maioria dos conselheiros, é irregular aproveitar o ágio advindo de operações entre empresas do mesmo grupo econômico. Com isso, não podem abatê-lo do recolhimento do IR e da CSLL.
O processo 16643.000079/2009­-90 foi analisado pela última instância do Carf no dia 20 de fevereiro. Na decisão, que envolve a Johnson Controls do Brasil Automotive, o relator, conselheiro Marco Aurélio Valadão, considerou que o ágio, para ser aproveitado, "deve  se  dar  entre  partes  que  seriam  partes  não  relacionadas  anteriormente  à  operação  de aquisição".
O placar final ficou em sete votos a três a favor da Fazenda Nacional. Apenas os conselheiros Luís Flávio Neto, Lívia De Carli Germano,  Ronaldo  Apelbaum  e  Maria  Teresa Martinez Lopez votaram de forma favorável à companhia.

Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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JOTA

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