Redação JOTA

Em manifestação enviada à ministra Maria Thereza de Assis Moura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do vice-presidente Michel Temer (PMDB) pede que a Corte promova uma "separação das responsabilidades entre titular e vice" ao julgar se a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 recebeu doações irregulares.
Dito de outra forma, Temer solicita que o TSE adote um novo entendimento, capaz de permitir a punição apenas da presidente Dilma Rousseff, evitando uma eventual cassação do peemedebista, que integrou a chapa.
Pela jurisprudência do TSE, a eventual cassação de Dilma Rousseff levaria necessariamente à cassação da chapa, atingindo também o vice-presidente Michel Temer. Ao pedir para separar as defesas, Temer busca se afastar de Dilma no processo e aposta na possibilidade de virar a jurisprudência da Corte Eleitoral. No entanto, ao menos três ministros do TSE afirmam que a separação de Dilma e Temer neste processo é inviável.
Segundo a tese da defesa de Temer, o vice-presidente figura entre os réus de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo apenas porque teria se beneficiado indiretamente das irregularidades supostamente praticadas pela equipe da campanha de Dilma Rousseff.
O documento aponta, por exemplo, que "tendo o vice-presidente e seu partido, o PMDB, promovido arrecadações legais; com movimentação em conta corrente específica e induvidosa, deve-se controverter sobre sua eventual punição, partindo-se de questionamento jurídico fundamental a respeito das condenações por arrestamento."
A base jurídica citada pela defesa de Temer são os parágrafos 4º e 5º do artigo 73  da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Uma interpretação possível do texto indicaria ser possível flexibilizar "a responsabilização dos integrantes-beneficiários de chapas no que tange à inegibilidade", uma vez que a Constituição prevê funções específicas para o vice-presidente.  Citam, também, a previsão constitucional de individualização da pena.
"É certo que a condenação por beneficiamento não é uma novidade na jurisprudência das Cortes Eleitorais, em especial do TSE. Contudo, em consequência das provas que a todo momento pretendem-se juntadas aos autos, todas dando conta de acusações contra o Partido dos Trabalhadores, seus dirigentes e mesmo da presidente Dilma Rousseff, impõe-se registrar ao Tribunal a necessidade de enfrentamento do tema da responsabilização pessoal pelas práticas imputadas, inclusive promovendo a própria separação de responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente possível no caso, diante da movimentação distinta de recursos", afirma a defesa de Temer.
<a href="/wp-content/uploads/2016/04/Manifestação-AIME-761-Assinada.pdf" rel="">Leia a íntegra do documento</a>

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JOTA

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