Matheus Teixeira

A defesa do presidente Michel Temer apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (19/1) em que pede o arquivamento do inquérito aberto contra ele para apurar um suposto esquema de propina na edição do Decreto 9.048/17, que tratou do setor de portos. A petição foi encaminhada ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, que só analisará o caso na volta do recesso do STF, em 1° de fevereiro.
A investigação apura se a norma teve interferência do presidente em prol da empresa Rodrimar S/A. O advogado do peemedebista, Antônio Cláudio Mariz, no entanto, alega que o decreto disciplinou todo o setor e que a empresa sequer foi beneficiada pelas mudanças nas regras de exploração da área portuária.
A defesa também faz uma crítica indireta às ações da Justiça no Brasil. “Nem sequer um mero indício foi apontado a corroborar essa leviana alegação. Talvez faça parte da nova sistemática persecutória que se quer instalar no país: abre-se inquérito do nada para tentar-se a obtenção de algum elemento incriminador?”, argumenta.
Mariz afirma que, antes da publicação do decreto, houve amplo debate com o setor portuário e todos os dados são públicos e notórios, não tendo havido qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações. A transparência com que o assunto foi tratado demonstra, per si, a inexistência de qualquer ilícito que tenha sido cometido por quem quer que seja no âmbito da edição do decreto dos Portos, diz a defesa. “As alusões e insinuações de irregularidades não passam de uma criação ficcional, completamente divorciada da realidade”, afirma.
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures seria o interlocutor de Temer com a empresa. Ele chegou a ser interceptado pela Polícia Federal em conversas telefônicas com representantes da Rodrimar.
Os advogados de Temer citam, ainda, que a Secretaria Nacional de Portos analisou a situação dos contratos com a Rodrimar S/A e concluiu “que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017”. Também afirmam que o ministro do Transporters, Maurício Quintella, assinou um ofício em dezembro com a mesma conclusão.
Além disso, a defesa argumenta que as repostas de Temer à Polícia Federal neste inquérito “são acachapantes no sentido de eliminar qualquer dúvida que ainda pudesse haver acerca da legalidade do chamado Decreto dos Portos”.
“Reitere-se, nobre ministro, que as alegações aduzidas nos presentes autos, no que diz respeito ao Chefe da Nação, estão contaminadas por inverdades e distorções da realidade em detrimento de seu governo, de sua honra pessoal e da estabilidade das instituições”, diz.

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JOTA

O presidente alega que Decreto dos Portos abrangeu todo setor portuário e não apenas a empresa Rodrimar, que teria sido favorecida

Temer pede ao STF arquivamento de investigação sobre portos

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