Bárbara Lobato

Iuri Dantas

A falta de apoio político no Senado Federal levou a presidente Dilma Rousseff a abrir mão de indicar o substituto de Vinícius Marques de Carvalho, atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deixando para o vice-presidente Michel Temer a escolha de quem presidirá o tribunal no julgamento dos dois cartéis investigados até o momento na operação Lava Jato.
O mandato de Carvalho termina no dia 29 de maio, pouco mais de duas semanas depois que a maioria dos senadores decidirá, no Plenário do Senado, se deve ser iniciado um processo de impeachment contra a presidente da República. Nesta sexta-feira (06/05), votaram pelo impedimento 15 dos 21 integrantes da comissão especial criada para analisar a admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma. Na Câmara, o placar foi de 367 deputados a favor e 137 contra.
Diante do pequeno número de apoiadores, Dilma decidiu não submeter ao Senado um nome em substituição a Vinicius Marques de Carvalho. Os conselheiros do Cade são submetidos a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, que deve referendar seus nomes antes de irem à votação no Plenário.
A decisão contrasta com o movimento recente do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, de liberar agora todo o Orçamento previsto para o ano de 2016 da Polícia Federal, de modo a evitar que a instituição passe por dificuldades sob um eventual governo de Michel Temer, vice-presidente que assumirá o Palácio do Planalto se a maioria do Senado votar pela abertura do impeachment na madrugada de quinta-feira (12/05).
Se à Polícia Federal, como integrante da força-tarefa da Lava Jato, cabe realizar buscas, apreensões de documentos, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico e outras diligências, cabe ao Cade decidir o valor de multas às empresas envolvidas no cartel que prejudicou a Petrobras e influenciou na montagem da usina nuclear de Angra 3.
Neste cenário, o conselheiro Márcio de Oliveira Junior deve assumir interinamente o Cade, alterando profundamente a correlação de forças pró-business e de maior previsibilidade que marcou os dois últimos anos de gestão de Carvalho à frente do colegiado. Também estão na pauta do Cade nos próximos meses a compra das operações do HSBC no Brasil pelo Bradesco, o cartel dos trens de São Paulo - em etapa final de instrução processual -, um conluio entre bancos para manipulação de taxa de câmbio e até mesmo uma definição do ponto de vista concorrencial do funcionamento do aplicativo Uber.
Correlação de forças
Em sua gestão, Vinicius Marques de Carvalho acelerou a produção de guias e manuais do Cade, indicando para empresas e advogados como o órgão vê operações como a concentração horizontal em mercados, a atuação de departamentos de compliance e consultas ao conselho, por exemplo. Além disso, implementou na prática a Nova Lei do Cade, que passou a exigir a notificação prévia de fusões e aquisições de empresas ao colegiado antes da integração efetiva das empresas.
Visto internamente como um presidente mais político, pró-diálogo e negociação com as empresas, Carvalho costumava votar em linha com a "bancada dos advogados" - formada por Márcio de Oliveira Júnior e Gilvandro Vasconcelos de Araújo, conselheiros com formação em direito e apoiadores de uma atuação jurisprudencial do Cade, com a efetividade das multas sendo mais importante que, eventualmente, seu valor pecuniário.
Recentemente, Carvalho administrava os votos mais liberais da "bancada dos economistas", integrada por João Paulo Resende e Cristiane Alkmin, adeptos de uma visão mais liberal e menos intervencionista do órgão na economia. E favoráveis a multas mais altas às empresas.
Completam o colegiado dois "swing votes": João Paulo Burnier e Alexandre Cordeiro. Como os economistas assumiram seus mandatos no fim do ano passado e desde então, já apresentaram votos ora em linha com uma bancada e ora com outra.
A subida de Márcio de Oliveira Junior para a presidência do colegiado tende, portanto, a alterar a correlação de forças no colegiado, aumentando por exemplo a importância do quórum de conselheiros presentes para que a decisão final siga nesta ou naquela direção.
Foi o que se viu na última sessão de abril (27/04), quando o racha do plenário foi mais visível na prática. Ao decidirem se a CSN poderia indicar representantes de minoritários na sua concorrente Usiminas, Alexandre Cordeiro e Márcio Oliveira Junior votaram a favor e ouviram críticas (leves) de João Paulo Resende e (ácidas) de Cristiane Alkmin, que acusou "constrangimento" de votar no processo literalmente na véspera da reunião do conselho de administração da siderúrgica.
Prevaleceu, por voto de qualidade de Márcio de Oliveira Júnior, a visão da bancada do direito. Estavam ausentes Vinicius Marques de Carvalho e Paulo Burnier, em viagem internacional. Gilvandro Vasconcelos de Araújo, por ter atuado no processo ainda como procurador, declarou-se impedido.
O Cade deverá julgar nos próximos meses dois cartéis de forte impacto político para o PT e o PSDB: o conluio para montagem de Angra 3 - em que parte investigação penal esbarrou em réus com foro privilegiado e foi enviada há poucos dias para o Supremo Tribunal Federal - e o que investiga um cartel nos contratos de trens de São Paulo - cuja fase de colhida de depoimentos de testemunhas movimentou o primeiro trimestre no Conselho.

Cade

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JOTA

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