O desembargador Paulo Dimas Mascaretti assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2016-2017 com a possibilidade de fazer um trabalho notável como gestor – ou não.
Cerca de 20% dos 23 milhões de processos que tramitam na maior corte do país já são digitais. Desde o ano passado, não entram novas ações em papel em nenhum dos fóruns paulistas. Parte do trabalho que servidores faziam manualmente, como autuação e movimentação de processos, os computadores fazem, cada vez mais, sozinhos e rapidamente.
Mascaretti vê na conjunção desses fatores uma oportunidade ímpar: remanejar funcionários de funções burocráticas para auxiliar juízes na confecção de decisões, multiplicando o ganho de tempo no trâmite das ações. Se conseguir fazer o que planeja, o desembargador pode ficar na história com números marcantes de redução de acervo – ou não, como dissemos acima.
Outro plano do novo presidente que merece atenção é o investimento em marketing para atacar a má imagem do Judiciário paulista. Segundo Mascaretti, há notícias boas na Justiça paulista e muitos avanços também, mas é preciso comunicar isso para que a população saiba. Com a oferta de um serviço melhor e uma comunicação mais direta, o desembargador acredita que é possível resgatar um pouco do prestígio que, em priscas eras, a instituição teve.
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Mascaretti recebeu o JOTA em seu gabinete para uma entrevista na sexta-feira (7/1). Leia os destaques da conversa:
Como estão seus primeiros dias de presidente?
Bastante movimentados e, ao mesmo tempo, profícuos. Temos mantido todos os dias reuniões com a equipe para definir metas e procedimentos. O recesso terminou anteontem (6/1) e, então, agora os servidores e magistrados estão retornando ao trabalho. Já nos reunimos com o governador Geraldo Alckmin e com outras autoridades, para fazermos o planejamento de nossas ações.
O TJ pediu R$ 16 bilhões de Orçamento para este ano, mas o governo liberou R$ 10 bilhões. A conversa com o governador foi espinhosa?
Não. Não tratamos diretamente disso, mas das dificuldades comuns que vamos enfrentar no ano. Na verdade, as necessidades são sempre infinitas e os recursos, escassos. Neste ano de dificuldades, ainda mais. Então, vamos trabalhar em parceria para chegar ao final do ano fazendo mais com recursos reduzidos – essa é a meta. 
De que forma o Estado pode ajudar?
Aqui no tribunal, temos aproximadamente 23 milhões de processos em andamento. Desse total, cerca de 10 milhões são de execuções fiscais estaduais e municipais. Por isso, temos tentado incrementar os mutirões em busca de soluções consensuais. Essas iniciativas já trouxeram para o Estado cerca de R$ 2,5 bilhões – mais de R$ 800 milhões à vista e R$ 1,7 bilhão em parcelamentos mais alongados. 
No Município de São Paulo, o resultado foi positivo também. Em comarcas pequenas, muitas vezes há milhares de execuções fiscais e o Judiciário não tem estrutura para dar conta delas. Aquilo tudo tem um ônus, o processo em si tem um custo e, evidentemente, com um volume desses, a morosidade conspira contra a solução do processo e contra a arrecadação daqueles recursos.
Vamos procurar levar essa iniciativa para o Estado inteiro. É uma das metas da minha gestão. Além de trazer mais recursos para melhoria das políticas públicas, o acordo encerra um processo judicial, liberando tempo de juízes e funcionários.
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Devido à crise que o Brasil atravessa, 2016 será o ano dos acordos?
Pode ser que sim, se for vantajoso para o devedor. Regularizar o pagamento implica sair daquelas inscrições em órgãos de proteção ao crédito, retomar as atividades com entes públicos, participar de licitações. 
O que pode ser cortado no TJSP?
A rigor, nada. Nosso custeio é feito com a verba do fundo de despesas. Esse fundo é gerido pelo Tribunal e lá entram recursos variados, que são comprometidos com investimentos e não com vencimentos. Então, a verba que vem do Tesouro é gasta mais com servidores e, dentro desse volume de recursos, a parte destinada ao pagamento dos servidores já é insuficiente. Não vamos dizer que vai faltar dinheiro, mas vamos ter que remanejar recursos para pagar, para fazer frente inclusive a novas contratações que se façam necessárias.
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Quanto custa a folha do tribunal hoje?
Ah, o número é variável. Na verdade, pode-se dizer o encargo geral do ano. No ano passado, gastamos R$ 7,4 bilhões com pessoal. Neste ano, nosso orçamento para pessoal é de menos de R$ 7 bilhões.
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O senhor tem dito que, diante da escassez de funcionários e frente ao acúmulo de processos, é preciso haver um aprimoramento do trabalho, tanto dos servidores quanto dos magistrados. Como fazer isso?
O TJSP está vivenciado uma nova era com a chegada do processo digital. Desde o ano passado, não entram mais novos processos em papel no tribunal. Aproximadamente 20% de todo o acervo hoje é digital. Essa realidade traz muitas novas oportunidades de mudanças: desde melhorar os espaços físicos e a movimentação dos autos até a produtividade de todos.
À medida em que os funcionários não precisarem mais fazer juntadas em papel, bater carimbos, colocar e tirar processos de escaninhos, mais servidores poderão ser deslocados para assessorar juízes para que eles, também, possam trabalhar mais e melhor. Ao invés de carimbar, aquele funcionário vai fazer uma pesquisa, preparar a minuta de uma decisão ou de uma sentença, de modo que a produtividade do magistrado seja maior também.
Há casos em que o processo físico fica seis meses empilhado esperando para juntar uma petição. O processo eletrônico vai agilizar isso. Mas, por outro lado, vai ter que parar na mesa do juiz para dar uma solução. E a pressão em cima dos juízes vai aumentar, já aumentou. 
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Que novidades a tecnologia já propiciou ao tribunal, por exemplo?
Nós temos hoje muitas câmaras fazendo julgamento virtual, o que agiliza muito a solução dos processos. Pelos provimentos internos, o desembargador consulta os advogados das partes para saber se há oposição para que o julgamento seja feito pelo sistema eletrônico, sem a realização da sessão pública. A experiência é de que 90% dos consultados acabam aceitando, porque isso agiliza a solução. Quem não quer não precisa nem justificar, basta dizer que prefere o julgamento na sessão pública. 
Temos também, na primeira instância, uma unidade remota de processamento digital, para que varas com o trabalho mais em dia ajudem outras mais congestionadas. É um sistema pelo qual, aqui da sala ou de um fórum em São Paulo, movimenta processos eletrônicos de Ribeirão Preto, por exemplo. Dá para fazer um mutirão, digamos assim, sem que as pessoas saiam do lugar. Vamos divulgar isso e ver os ajustes que precisam ser feitos para seu funcionamento.
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Em algumas entrevistas, o senhor também falou que é preciso resgatar o prestígio do Judiciário. Como fazer isso?
Precisamos mostrar para as pessoas as conquistas do Judiciário, os bons resultados, as causas de grandes repercussão social. Pretendo contratar um profissional de marketing para nos ajudar nisso. Eu estava até falando isso na posse: as pessoas hoje falam da Justiça e já logo associam à Operação Lava Jato ou ao Mensalão. Mas a nossa Justiça não é só um processo. Temos milhares e milhares de questões que são relevantes, importantes no dia-a-dia.
<h4>Estamos diuturnamente combatendo a corrupção e outros desmandos de agentes públicos</h4>
Aqui na Justiça Estadual, diuturnamente estamos combatendo a corrupção e outros desmandos de agentes públicos. Na área criminal, temos inúmeras ações penais voltadas à repressão de crimes contra administração pública: corrupção, sonegação, peculato. Por outro lado, temos na área cível milhares de ações civis públicas, muitas delas propostas pelo Ministério Público para reprimir atos de improbidade administrativa, atos de desonestidade dos agentes públicos. Então essas ações reduzem muitas vezes em perda de direitos políticos dos agentes públicos e daqueles que concorrem para os atos ilícitos. Tem o ressarcimento do dano que é causado por essas condutas, tem multa civil. Isso que a gente precisa explorar aqui. A nossa Justiça tem uma diversidade enorme de temas de grande repercussão social que muitas vezes não são objeto de atenção.
Além disso, aqui no segundo grau, estamos julgando mais processos do que estão entrando e há inúmeras câmaras julgando recursos em um mês, dois meses. Em contrapartida, temos alguns casos em que o juiz tem acervo, então, às vezes o julgamento dura dois, três anos. Mas já temos tido uma agilidade, né? Muitas vezes, o que se registra na mídia é aquele processo que demorou muitos anos, mas ninguém registra processo que entrou e foi solucionado em poucos meses, as estruturas que foram criadas para solução consensual quase imediata. 
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Algum projeto específico na área de transparência?
Acho que o Tribunal já procura trazer isso de uma forma quase que absoluta. Todas as informações são divulgadas no site, todas as sessões de julgamentos. Então, em termos de transparência, acho que estamos bem.
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As sessões do Órgão Especial devem voltar a ser transmitidas ao vivo na internet?
Estamos trabalhando para ter transmissão direta, em tempo real. Precisa fazer licitação porque tem uma empresa que coloca isso no ar. Isso vai ser um outro ganho.
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O que o senhor pretende manter e o que pretende mudar da gestão anterior, do desembargador José Renato Nalini?
O Tribunal tem um <a href="http://www.tjsp.jus.br/Institucional/ConhecaOTJ/PlanejamentoEstrategico/Default.aspx">planejamento estratégico</a>, aprovado no ano passado para valer até 2020. Pode ter uma revisão, é lógico. Mas a ideia é de que quem entra na gestão não pode fazer uma ruptura. Pelo contrário, deve aprimorar o que vem sendo feito. Por exemplo, nos últimos anos, houve o desenvolvimento da tecnologia para chegarmos no 100% digital. Os últimos integrantes do conselho da magistratura seguiram no rumo de desenvolver isso. Foi-se o tempo em que havia aquela história de “ah, colocaram o sistema de informática que eu não gosto, então vou tirar e por outro”. Isso não existe mais. Tudo tem um planejamento, uma rotina. A administração pública tem que funcionar com gestão.
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E o que vai fazer com as atividades culturais, uma das principais marcas do seu antecessor?
O presidente Nalini implementou algumas atividades culturais e fez o calendário que, na época ,aqueles que estavam cuidando do setor entenderam que seriam pertinente. Muitas já estão programadas, então vamos manter. A ideia é fazer uma adequação. Nem todos os eventos tiveram público, nem todos tiveram o retorno esperado. Vamos filtrar esses eventos e fazer aqueles que representem interesse, com público e momento adequados, para que não tenha prejuízo para nossa atividade-fim.
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Lembrando uma declaração de Nalini que repercutiu bastante, pergunto: onde o senhor compra os seus ternos? [O ex-presidente declarou, em entrevista, que era importante para os magistrados poder comprar ternos em Miami, nos Estados Unidos]
Não vou dizer! (risos) Mas nos shoppings de São Paulo. Nas lojas de São Paulo.
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A Ajufe e o juiz Sérgio Moro têm feito sugestões de alterações legislativas, o que criou certa polêmica. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, escreveu artigo dizendo que juiz não tem que fazer esse tipo de sugestões. Qual a sua opinião sobre o protagonismo dos juízes na sugestão de mudanças nas leis?
Acho que é importante que cada um de nós dê sua contribuição para o aperfeiçoamento da legislação. Às vezes, a sugestão não é a mais adequada, mas suscita um debate sobre necessidade de mudanças. Acho que o aperfeiçoamento legislativo é constante. Não acredito que o ministro Lewandowski tenha censurado esse ativo de dar essas contribuições. Não sei o contexto que isso surgiu. Não seria nem protagonismo, seria uma forma de dar contribuição. E associações de magistrados tem esse papel. Quando fui presidente da Apamagis, às vezes apresentava sugestões, notas técnicas para aperfeiçoar projetos.
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Está havendo uma visão cada vez mais política sobre o papel do Supremo e suas decisões por parte da sociedade, ainda mais com impeachment e Lava Jato. Como o senhor vê a mistura de Justiça e Política?
Não entendo que sejam políticas as decisões do Supremo. Pelo contrário. Elas tem procurado de alguma maneira interpretar a Constituição para suprir lacunas da atuação legislativa. O julgamento do mensalão foi emblemático. Cada um analisou a maneira de fato. Cada voto tem uma repercussão política, mas isso não quer dizer que a decisão foi política. Acho que o Supremo tem dado decisões técnicas.
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O senhor elogiou a iniciativa do ministro Lewandowski de constituir dois conselhos para atuar junto ao CNJ, especialmente o Conselho da Justiça Estadual, antigo colégio de presidentes dos TJs. O senhor mal tomou posse e já foi criticado por essa posição.
Este trabalho hoje é também midiático, tudo tem sua repercussão e cada um tem sua opinião. A gente respeita todas as opiniões. Acho que, como existe o Conselho da Justiça Federal, a ideia do Conselho da Justiça Estadual é procurar, diante das peculiaridades que nós temos, ter um órgão que possa fazer um planejamento específico voltado para a Justiça estadual.
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Quem crítica essa ideia diz que ela pretende esvaziar o CNJ. Como o senhor responde a isso?
Ele não vai ser esvaziado porque tem uma função expressiva de planejamento estratégico global. Então, se você partir desse princípio, ao invés de criar o Conselho da Justiça Estadual, deveria extinguir o da Federal. A ideia não é esvaziar nada, é trabalhar para valorizar a Justiça estadual, que é a mais próxima do cidadão. Isso não quer dizer que a Justiça estadual vai assumir funções de corregedoria, que seriam funções passíveis de revisão no CNJ.
Isso tudo é muito embrionário, não tem nenhum regramento específico. Estamos falando de um órgão para estabelecer políticas comuns no âmbito dos estados para enfrentar essas demandas que a sociedade traz e fazer com que tenhamos maior aproveitamento dos recursos, por exemplo, estabelecer a troca de práticas, de rotinas internas administrativas que possam redundar uma maior efetividade da jurisdição.
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Daqui a dois anos, qual é o legado que o senhor pretende deixar?
De uma pessoa que procurou à exaustão aperfeiçoar o nosso sistema de prestação jurisdicional. Quero deixar o tribunal mais moderno, mais ágil e fazer com que tenha prestígio institucional diferente, ou seja, que a população acredite mais no Judiciário.

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JOTA

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