Lucas Mendes

O Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>) vai adotar uma espécie de filtro para fiscalizar a prestação de contas de estados e municípios sobre o uso dos recursos das <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas%20pix">emendas </a>Pix, entre 2020 e 2024.
O órgão vai definir critérios para priorizar os relatórios que tenham “maior risco”. Além de justificar que isso trará mais eficiência e efetividade, também argumentou que não teria meios para analisar todo o material — mais de 35 mil documentos referentes à quantidade de transferências feitas no período.
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“Vale considerar ainda a ausência de capacidade técnica e operacional de se proceder, simultaneamente, à análise de todos os 35.032 relatórios de gestão que devem ser registrados na Plataforma Transferegov.br relativos aos anos de 2020 a 2024”, segundo nota técnica divulgada na quarta-feira (8/10).
O texto foi produzido em conjunto por TCU, Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>), Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CGU">CGU</a>) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A nota técnica traz diretrizes para a análise dos chamados “relatórios de gestão” das emendas Pix. Esses documentos são prestações de contas que estados e municípios devem fazer sobre o uso do dinheiro.
A tarefa de fiscalização cabe aos órgãos de controle, TCU e CGU, e foi uma ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>). Em setembro, ele determinou a elaboração de um cronograma para a análise dos documentos.
A decisão foi dada na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6199750">ADPF 854</a>, em que a Corte declarou a inconstitucionalidade de práticas do “orçamento secreto”. O ministro vem tomando uma série de decisões no processo, visando aumentar a transparência dos recursos e as formas de rastrear os repasses.
A nota conjunta dos órgãos do poder público estabelece um cronograma de atividades para cumprir a determinação. Até o final de janeiro de 2026, por exemplo, deverá ser encaminhada ao STF a metodologia de priorização dos relatórios de gestão que serão analisados.
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Devem ser levados em consideração, além do risco, fatores como “relevância, materialidade e oportunidade” para filtrar quais documentos serão efetivamente avaliados.
Órgãos dos ministérios responsáveis por supervisionar políticas públicas e por aprovar planos de trabalhos das emendas também fiscalizarão os repasses. A diferença é que o foco será em medir se a execução do objeto do contrato está de acordo com o que está no plano de trabalho.

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JOTA

Objetivo é focar em casos de 'maior risco'. Órgão cita falta de 'capacidade técnica e operacional' para avaliar mais de 35 mil relatórios


TCU vai filtrar fiscalização de prestação de contas das emendas Pix

Órgão cita falta de “capacidade técnica e operacional” para avaliar mais de 35 mil relatórios de repasses entre 2020 e 2024