Justiça

Lava Jato

TCU pode barrar contratos de empreiteiras da Lava Jato

Tribunal de contas só avaliará acordos de leniência depois de verificar idoneidade das empresas

O Tribunal de Contas da União decidiu não validar os acordos de leniência entre empresas investigadas na Lava Jato e a Controladoria Geral da União e vai avançar na avaliação de inidoneidade das empreiteiras.

Ou seja, em vez de adotar os acordos em que as empreiteiras colaboram com as investigações, em troca de punições mais brandas, o tribunal de contas decidiu priorizar a análise que pode resultar na proibição de contratação das empresas com o poder público. Para muitas delas, uma eventual proibição desse tipo representa um caminho direto para a falência.

O TCU analisou os pedidos encaminhados pela controladoria de quatro empresas: OAS, Engevix, SOG e SBM.A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão reservada dos ministros do TCU, nesta terça-feira. Acusadas de pagar propina para participar de contratos milionários da Petrobras, as empresas agora correm risco de serem proibidas de negociar contratos com o Poder Público.A corte vai analisar as provas encaminhadas por investigadores da Lava Jato. Elas vão servir para a instrução dos processos.

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O tema é polêmico. O próprio Ministério Público junto ao tribunal se manifestou contra esse tipo de acordo. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira argumenta que, no caso da Lava Jato, a interferência da CGU poderia atrapalhar as investigações.
No início de fevereiro, o tribunal editou uma instrução normativa que regulamenta a assinatura desses acordos. A CGU tem prerrogativa mas depende do aval do TCU para confirmar os acordos de leniência.

Para investigadores da Lava Jato, as empresas podem evitar o MP e buscar a CGU para oferecer informações que não são importantes com o objetivo de manter simular uma delação e manter contratos com o Poder Público.

Normalmente, as tardes de sessão no TCU se dividem assim: primeiro os ministros se reúnem em sessão aberta e depois partem para uma reunião fechada. Nesta quarta-feira, houve inversão na pauta.


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