Bárbara Lobato

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de dezembro de 2014 apontam que, de cada 100 mil presos, 95,23 morrem dentro do sistema prisional brasileiro, o representa uma taxa de 0,095%. Os números foram calculados sem dados de São Paulo e Rio de Janeiro, que não repassaram as informações à época da coleta de dados pelo governo federal.
Na quarta-feira (30/3), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de detento dentro do estabelecimento penitenciário. Conforme a tese firmada pelo Supremo, cabe ao Estado provar que sua omissão não contribuiu para a morte do detento. Neste caso, se o Estado provar que não teve culpa, não poderá ser responsabilizado e, assim, não precisará indenizar a família do preso.
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O Brasil tem a 4ª maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. Atualmente, há 622 mil pessoas presas no Brasil. O deficit de vagas está em torno de 250 mil. Dados do Depen apontam que nos últimos 14 anos (2000-2014), a população do sistema prisional brasileiro teve um aumento de 267,32%.
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) mostra números significativos de mortes violentas, já que mais da metade dos detentos brasileiros têm menos de 29 anos, idade em que não se costuma morrer de causas naturais.
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De acordo com o diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, a decisão do Supremo vai trazer avanços para gestão prisional. "O reconhecimento jurídico de que há responsabilidade objetiva do Estado, no caso de morte de detento dentro do estabelecimento penitenciário, é um avanço que deve impulsionar mudanças positivas na gestão prisional”, afirmou
"A decisão do Supremo mostra-se não só juridicamente acertada como também oportuna. O STF tem demonstrado preocupação com a realidade do sistema carcerário do País e buscado dar prioridade ao tema, trazendo para sua pauta diversas questões relevantes”, pontuou.
A tese firmada pelo Supremo é a seguinte: “Em caso de inobservância de seu dever específico de proteção previsto no artigo 5, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte de detento.”
O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que “a decisão da Corte representa grande avanço para o saneamento do sistema prisional, fazendo com que o Estado tome mais cuidado com aqueles que estão sob sua custódia”.

[Seds] Presídio de Governador Valadares CA

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Taxa de morte em presídios é de 0,095%, segundo dados do governo federal

Estatística não inclui SP e RJ