Matheus Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o concurso para cartório de Alagoas, que aconteceria no próximo dia 6 de maio e seria o primeiro da história daquele estado. Além da falta de segurança na organização do certame, o conselheiro Valdetário Monteiro destaca, em sua decisão monocrática, que o caso pôs o CNJ diante de uma situação inédita: todos juízes de segundo grau do Tribunal de Justiça alagoano se declararam impedidos ou suspeitos para presidir a Comissão Examinadora do concurso, que deve, segundo resolução do conselho, ter como presidente um magistrado de segunda instância da respectiva Corte. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/decisao-alagoas.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>)
Os 15 juízes alegaram que não poderiam compor o colegiado pelo fato de algum familiar próximo ou subordinado estar inscrito no concurso. “A inúmeras decisões exaradas pelo colendo Conselho Nacional de Justiça jamais puderam supor no ineditismo do caso em análise”, ressalta o conselheiro.
As respostas do TJAL aos questionamentos do CNJ demonstraram a fragilidade da segurança do certame, segundo Monteiro. De acordo com o tribunal, as instituições contratadas para realizar o concurso informaram que a prova já estava pronta há algum tempo e que, além dos professores que elaboraram as perguntas, outros 15 servidores tiveram acesso à prova para revisá-la. Ao ser indagado se esses servidores teriam feito a revisão de posse de aparelho celular, a resposta do representante da empresa não foi conclusiva, segundo relato do TJAL.
Assim, conclui Monteiro, “não há condições técnicas, práticas e de imparcialidade para que o certame seja realizado pelo tribunal”.
Na decisão, o conselheiro destaca que há quase 30 anos a Constituição definiu que cartórios devem ser ocupados por concurso público, mas que, até hoje, Alagoas não realizou nenhum certame para este fim. “Ora por meio de dezenas de impugnações, inclusive da Associação de Notários e Registradores locais, ora por meio de dificuldades inúmeras, culminando, neste momento na impensável declaração de suspeição e/ou impedimento de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça”, assinala.

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JOTA

CNJ suspende certame porque nenhum desembargador do TJAL aceitou presidir a comissão examinadora do concurso

Suspeição de todos juízes de Alagoas trava realização de concurso para cartório

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