Bárbara Mengardo

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Tribunal de Contas da União (TCU) analise as contas da presidente Dilma Rousseff antes do pedido  de suspeição do relator do processo, Augusto Nardes, feito pelo governo às vésperas do julgamento das contas presidenciais.
O pedido de afastamento, por Nardes ter supostamente manifestado publicamente seu voto sobre as chamadas pedaladas fiscais, ocorre depois de vários pedidos por mais prazo para explicações pelo Planalto, o que levou a oposição a tachar a solicitação ao TCU de manobra política.
O julgamento do processo que discute as contas presidenciais está marcado para a quarta-feira (07/10). A AGU protocolou ontem pedido de suspeição de Nardes, com base em depoimentos do conselheiro à imprensa. Caso aprovado o requerimento, a relatoria do processo seria repassada a outro ministro.
Fazendo referência a Nardes, Adams afirmou que “a conduta do magistrado tem que ser absolutamente silenciosa, falando nos autos, e não à imprensa”. Com a ação, a AGU quer garantir que as contas da presidente “sejam julgadas de maneira imparcial, objetiva e ponderada, e não de forma dirigida e associada com movimentos que sejam externos ao tribunal”, afirmou Adams a jornalistas.
De acordo com o ministro, o pedido de suspeição deve ser julgado antes do mérito do processo que discute as contas presidenciais, ou não será possível realizar julgamento na quarta-feira. Caso a ordem não seja respeitada, a AGU vai acionar o STF.
Base do pedido
O ministro afirmou ainda que o pedido de suspeição tem como base fatos ocorridos em 2005 no TCU. À época, o então conselheiro Lincoln Magalhães da Rocha se manifestou à imprensa sobre um processo de sua relatoria – sobre exoneração de parentes de deputados – e, posteriormente, pediu seu afastamento do caso.
Em sessão realizada no dia 6 de abril de 2005 o Procurador-Geral do TCU afirmou que Magalhães da Rocha feriu o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe magistrados de se manifestarem “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”.
Após a fala, o então presidente do TCU, Adilson Motta, afirmou que nenhum ministro pode falar em nome do tribunal, e que, caso fosse comprovada a violação ao artigo 36, o conselheiro poderia ser afastado do processo.

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JOTA

Luis Inácio Adams afirma que contas de governo só podem ser julgadas depois

AGU promete levar ao STF suspeição de ministro do TCU

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