Supersalários para subministros

Juízes convocados para auxiliar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores poderão ganhar mais do que seus chefes caso seja levada adiante uma proposta do ministro Luiz Fux.

Cada um desses juízes-auxiliares receberia, além do salário, auxílio-moradia para pagar o aluguel na cidade de origem e mais diárias para trabalhar em Brasília. Como teriam de dar expediente durante toda a semana na capital, eles receberiam praticamente um salario a mais por mês.

A emenda de autoria do ministro Fux à minuta do novo estatuto da magistratura permitiria ainda que esses juízes permanecessem em Brasília indefinidamente, pelo tempo que o ministro do Supremo, por exemplo, quisesse.

Hoje, um juiz-auxiliar recebe apenas auxílio-moradia para alugar um apartamento em Brasília. Não recebe nada além disso. Além disso, ele pode se afastar de sua jurisdição apenas por dois anos.

Em alguns casos, juízes-auxiliares deixam o STF e seguem para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), são em seguida convocados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assim por diante. Há casos em que juízes deixaram as varas que ocupavam e estão há quase dez anos em Brasília. Mas casos como estes devem ser exceção.

A minuta original do estatuto, em discussão no tribunal, tentava disciplinar a convocação de juízes auxiliares.

A minuta original do novo estatuto regulamentava a convocação dos magistrados e impunha limites de prazo para afastamento de suas funções:

“Art. 49. O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e sua Corregedoria, o Conselho da Justiça Federal e sua Corregedoria, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e sua Corregedoria e os Tribunais

Superiores poderão convocar, na forma de seus regimentos internos, magistrados de primeira e de segunda instâncias, para fins de auxílio ou de instrução, pelo prazo máximo de dois anos em cada função, com prejuízo da jurisdição, não podendo seu afastamento exceder a quatro anos, vedada nova convocação antes de decorrido esse prazo.”

A redação proposta por Fux permitiria que o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Corregedoria da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho pudessem convocar magistrados de primeira e segunda instâncias sem limite de tempo.

Desfalque

Outra sugestão do ministro Luiz Fux criaria uma nova atribuição para os juízes. A emenda Fux permitiria que magistrados se afastassem de suas funções para trabalhar em embaixadas ou consulados do Brasil no exterior.

A sugestão do ministro conflita com a constante reclamação dos juízes brasileiros. Enquanto protestam contra o número considerado reduzido de juízes e, por conseguinte, da carga elevada de processos, o ministro Fux sugere abrir uma nova porta para que magistrados se afastem de suas funções primordiais.