Carolina Maingué Pires

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Cade">Cade</a>), Alexandre Barreto, determinou que a associação de equipes esportivas Futebol Forte União (FFU) se abstenha de "adotar qualquer medida que crie obstáculos à saída dos clubes" que integram o bloco. A decisão é uma medida preventiva tomada em <a href="https://www.jota.info/justica/csa-pede-que-cade-garanta-a-clubes-direito-de-se-retirar-do-condominio-forte-uniao">representação apresentada pelo Centro Sportivo Alagoano (CSA) contra a Sports Media</a>, investidora do Condomínio Forte União - que, por sua vez, é responsável pela gestão de recursos da FFU.
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A representação tem como alvo cláusulas contratuais que, segundo o time alagoano, inviabilizam a saída dos clubes do Condomínio, produzindo "efeitos anticoncorrenciais graves". Tais cláusulas impediriam a capacidade de migração para outros arranjos associativos existentes, como a Liga do Futebol Brasileiro (Libra).
O despacho assinado por Barreto teve como base nota técnica elaborada pela superintendência-geral do órgão antitruste. A análise foi a de que a coexistência de diferentes ligas voltadas à negociação coletiva dos direitos de transmissão dos jogos, que constituem uma das principais receitas dos times, "gera uma dinâmica concorrencial entre esses arranjos pela atração e manutenção dos clubes que os integram". Por isso, "eventuais mecanismos destinados a impedir ou dificultar artificialmente a migração de clubes entre ligas concorrentes podem suscitar preocupações sob a ótica da defesa da concorrência", afirma a nota, à qual o JOTA teve acesso.
A medida preventiva vale até a apreciação definitiva da matéria e prevê multa de R$ 250mil por dia em caso de descumprimento. A decisão, porém, não exime os clubes que quiserem se retirar do bloco de obrigações patrimoniais e financeiras previstas em contrato.
Quando entrou como investidora, a Sports Media aportou mais de R$ 2 bilhões no condomínio para comprar parte dos direitos de transmissão dos clubes. Mesmo os times que estão na série C do Campeonato Brasileiro se beneficiaram do aporte, ainda que seus direitos não sejam imediatamente negociáveis, já que as partidas dessa divisão do campeonato não são televisionadas.
Nesse caso, o aporte serviu como uma compra dos direitos futuros, na expectativa de que o time suba de divisão. Por isso, o entendimento da FFU é de que os clubes precisariam arcar com certas obrigações financeiras para deixar o bloco.
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Em nota, a Sports Media ressaltou que as obrigações econômicas não estão extintas e disse que a decisão da autarquia causa surpresa.
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<li>Leia a nota completa:</li>
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"A Sports Media Entertainment recebeu, com surpresa, a notícia do despacho decisório do então Superintendente-Geral do Cade, no Procedimento nº 08700.003201/2026-21, sobretudo por ter sido emitida antes mesmo do encerramento do prazo concedido para a apresentação de informações e em sede de procedimento absolutamente preparatório.
A SME ainda não foi sequer regularmente intimada da decisão. Não obstante, entende que se trata de decisão sem efeitos práticos relevantes, fruto de entendimento incorreto sobre os fatos.
Cumpre destacar, ademais, que, na própria fundamentação da decisão, se reconhece expressamente que os direitos patrimoniais e as obrigações financeiras decorrentes dos contratos firmados permanecem íntegros e plenamente exigíveis, resguardados os direitos adquiridos pela companhia no âmbito do acordo de investimento.
A Sports Media Entertainment manifesta plena confiança no Cade e que, após a apresentação dos esclarecimentos e a análise integral dos fatos, a decisão será prontamente revista pela própria Autarquia, de modo a refletir adequadamente os aspectos jurídicos e concorrenciais envolvidos."
O processo está em segredo de Justiça.

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JOTA

Medida preventiva não extingue eventuais obrigações patrimoniais decorrentes da saída dos times 

Superintendência do Cade determina que FFU garanta a clubes de futebol direito de sair do bloco

Medida preventiva não extingue eventuais obrigações patrimoniais decorrentes da saída dos times