Luiz Orlando Carneiro

O Superior Tribunal Militar vai julgar, nesta quarta-feira (16/9), o contra-almirante Jorge Nerie Vellame, do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, réu em ação penal originária – por ser oficial-general – sob a acusação de ter causado paraplegia em um subordinado, numa capotagem que teria provocado ao assumir indevidamente a direção de um veículo militar que vinha sendo conduzido pelo motorista.
O artigo 210 do Código Penal Militar prevê a figura da “lesão corporal culposa” como a "ação de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem culposamente", aplicando ao agente a pena de detenção de dois meses a um ano.
A última ação penal dessa natureza, julgada no STM, ocorreu em 2006, num caso em que um oficial-general do Exército foi processado, acusado de peculato.
A denúncia oferecida pelo procurador-geral da Justiça militar contra o almirante Jorge Vellame  resultou de inquérito policial militar instaurado pelo Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra, em 30/9/2013, “com a finalidade de apurar o acidente com a viatura Land Rover CFN 34301567, ocorrido nas proximidades do Km 50 da Rodovia RJ-224, altura do bairro de São Francisco de Itabapoana (Campos-RJ), por volta das 4h do dia 27/9/2013, conduzida pelo contra-almirante Jorge Nerie Vellame”.
Narra a denúncia que, em consequência do capotamento, o cabo fuzileiro naval Thiago Fiorini Aleixo, segundo relatório médico, sofreu traumatismo raquimedular, com grau máximo de dependência de terceiros, com paraplegia e diparesia de membros superiores com predomínio distal”.
Os militares voltavam de um exercício militar feito entre integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no estado do Espírito Santo, em 2013.
O Superior Tribunal Militar recebeu a denúncia contra o oficial em setembro de 2014. O ministro Artur Vidigal de Oliveira, vice-presidente do STM, foi o relator da ação penal originária e responsável pela qualificação e interrogatório do acusado, oitiva das testemunhas e deferimentos da produção de provas periciais.

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JOTA

Militar é acusado de assumir indevidamente a direção e provocar a paraplegia do passageiro, um cabo. 

STM julga ação penal contra almirante acusado de capotar veículo militar

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