Luiz Orlando Carneiro

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou a dois meses de detenção, com o benefício da suspensão condicional da pena (sursis), o contra-almirante Jorge Nerie Vellame, do Corpo de Fuzileiros da Marinha. O oficial-general respondia a ação penal por ter causado um acidente com viatura militar por ele dirigida, em consequência do qual ficou paraplégico o cabo-fuzileiro que deveria estar ao volante do veículo. O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (16/09).
O artigo 210 do Código Penal Militar prevê a figura da “lesão corporal culposa” como “a ação de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem culposamente”, estabelecendo pena de detenção de dois meses a um ano. Por se tratar de oficial-general, a ação penal contra o almirante transitou no STM. A última ação dessa natureza tinha sido julgada pela corte superior em 2006, num caso em que um general do Exército foi processado por peculato.
De acordo com os autos do processo, na madrugada de 27 de setembro de 2013, os militares voltavam de um exercício internacional entre os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), realizado no estado do Espírito Santo. Na ocasião, o contra-almirante, depois de uma confraternização de encerramento da operação, tomou do motorista a direção da viatura, uma Land Rover Defender, entre Itaoca (ES) e a cidade do Rio de Janeiro. De madrugada, por volta das 3 horas da manhã, numa rodovia estadual do estado do Rio, o contra-almirante perdeu o controle do veículo e capotou. Com o capotamento, o cabo foi jogado para fora da viatura e acabou sofrendo um trauma na coluna, que o deixou paraplégico.
Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, “o acusado insistiu em dirigir o carro, sem ter treinamento específico para conduzir viaturas operacionais, mesmo estando presentes com ele dois militares da Marinha, sendo um deles um cabo motorista, habilitado para conduzir esse tipo de veículo operacional militar.”. Além disso, “o acusado havia ingerido bebida alcoólica e não teria observado o repouso necessário para se recompor das atividades realizadas durante o dia”. Ainda segundo o Ministério Público Militar, o almirante alegou ter insistido em conduzir o veículo porque não confiava no cabo, que, segundo ele, já teria excedido a velocidade em outra ocasião.
De acordo com informações divulgadas pela Agência de Notícias do STM, a defesa do oficial-general solicitou a absolvição do réu, por não haver provas suficientes para a condenação, por ter havido falhas na produção do laudo da perícia técnica. “A questão da possível embriaguez também foi descartada pelo laudo médico do hospital onde os militares foram atendidos, o qual não fala sobre estado etílico do almirante”. Além disso, o advogadoreferiu-se ao estado de má conservação da estrada; a falta de sinalização da curva e a existência de uma ressalto de dez centímetros na pista, que poderia ter provocado o descontrole do carro.
Ao apreciar a ação penal originária, o ministro-relator, Artur Vidigal de Oliveira, afirmou que “todos os elementos do crime culposo - conduta humana voluntária; violação de um dever de cuidado objetivo, pela imprudência, negligência ou imperícia; resultado naturalístico; nexo causal; previsibilidade e tipicidade – encontravam-se perfeitamente delineados na conduta do acusado".
Para o ministro do STM, o réu agiu “de maneira imprudente e imperita ao assumir o volante da Land Rover Defender, não permitindo que o motorista designado para aquela atividade assumisse sua função, usurpando, para tanto, de sua competência”.
“A alegação do acusado, de que teria perdido a confiança no cabo pelo fato de que ele ultrapassava a velocidade da via em alguns momentos, tenho que o oficial-general poderia, dentro dos princípios basilares da hierarquia e disciplina, regentes das Forças Armadas, fazer com que o cabo cumprisse a legislação de trânsito, afinal bastava impor-se ao subordinado, como superior hierárquico que era” - afirmou o ministro..
Para o relator, também não ficou demonstrada pela defesa a necessidade da urgência em retornar àquela hora, ao Rio de Janeiro, assim como não ficou comprovada uma possível embriaguez, já que não foi realizado exame para detectar o nível de teor alcoólico no organismo do oficial da Marinha.
O ministro Artur Vidigal de Oliveira votou para condenar o réu a 7 meses e 15 dias de detenção, com a circunstância agravante que trata do abuso de poder.
A maioria dos ministros do STM votou com o relator para condenar o militar. No entanto, prevaleceu a corrente majoritária que defendeu a fixação da pena em dois meses, o mínimo previsto em lei.
O contra-almirante condenado poderá recorrer em liberdade, e o cumprimento da pena será em regime prisional inicialmente aberto.
Também lhe foi concedido o benefício da suspensão condicional da pena (sursis) pelo período de dois anos, devendo o oficial comparecer a cada seis meses à presença do juiz de execução penal.

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JOTA

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