Hyndara Freitas

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou, nesta quinta-feira (23/5), a soltura dos nove militares presos pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril, caso que ficou conhecido por 80 tiros. Por 12 votos a 2, o tribunal entendeu que os militares não apresentam ameaça para a sociedade e não vão atrapalhar a instrução penal, devendo responder ao processo em liberdade.
O habeas corpus foi impetrado contra decisão da juíza Mariana Campos, da 1ª auditoria da Justiça Militar, que determinou a prisão preventiva por descumprimento das regras de engajamento – uma espécie de manual de operações que estabelece como as Forças Armadas podem ou não usar a força em determinadas situações. Os militares estão presos desde o dia 7 de abril.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
O julgamento deste HC começou no dia 8 de maio, mas havia sido suspenso por pedido de vista do ministro José Barroso Filho. Na sessão desta quinta, todos os ministros reafirmaram seus votos, formando maioria para conceder o habeas corpus para todos os envolvidos – um tenente, um sargento e sete soldados. A ministra Maria Elizabeth Teixeira foi a única a votar pela manutenção da prisão. Já o ministro Barroso votou pela concessão parcial do habeas corpus, para manter apenas o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo preso.
Com a decisão do STM, foram liberados o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos atuam no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar, zona oeste do Rio.
Na primeira sessão de julgamento, ainda não havia sido apresentada denúncia, o que ocorreu no dia 10 de maio. O Ministério Público Militar denunciou 12 homens do Exército pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e omissão de socorro. Entretanto, a maioria dos ministros entendeu que, como a juíza não modificou o pedido de prisão preventiva após a denúncia, o julgamento do habeas corpus deveria se focar apenas nas razões apresentadas pela juíza que determinou a prisão.
O ministro relator, Lúcio Mário de Barros Góes, votou pela concessão do habeas corpus, argumentando que não há necessidade de manter a prisão preventiva. “Trata-se de medida de natureza excepcional, não podendo ser utilizada como antecipação de pena; seu caráter não é de culpabilidade, e sim de periculosidade”, falou. “Cabe lembrar que não se julga neste momento se os acusados são culpados ou inocentes, nem qual seria a reprimenda penal adequada para o caso; para isso, existe e já está em andamento a ação penal. Qualquer argumento no sentido de que a manutenção da prisão cautelar se faz necessária não passa de mera suposição”.
Já o ministro Barroso, que havia pedido vista, votou em sentido intermediário, concedendo o habeas corpus para os soldados e o sargento, mas mantendo a prisão do tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo. Em sua visão, o tenente, por sua posição, poderia influenciar no processo penal e interferir nas provas.
“Esse tenente pode, pela sua capacidade e proeminência, coagir os demais corréus. Há uma inferência clara de que ele pode afetar a confecção da prova. Seja coagindo as testemunhas, seja coagindo os corréus. Agora, qual a possibilidade desses jovens [soldados] de impactar nas provas?”, disse. Ele ainda ressaltou que o tenente disparou mais de 70 tiros, que carregou a arma diversas vezes, sempre voltando a disparar. Em seu voto, ele propôs que aos soldados e ao sargento fossem aplicadas medidas como recolhimento domiciliar noturno, vedação de portar armas, expediente interno e proibição na participação em atividades de Garantia de Lei e Ordem.
A ministra Elizabeth, única a divergir, apontou que os militares apresentam riscos ao processo justamente porque terem apresentado fotos falsas de viaturas atingidas por disparos, para simular uma suposta troca de tiros. “Eles se utilizaram da mentira para que viessem aos autos três fotos de viaturas atingidas. Em tais fotografias, se percebe nitidamente que se tratam de automóveis diferentes. Ao mentirem, comprometeu o Comando Militar do Leste e o próprio Exército. Os réus apresentaram três fotografias de três veículos blindados, alvejados, como se fossem os veículos que eles dirigiam no momento”, disse a ministra.
Em longo voto, a ministra disse que se trata de uma ação “excessiva e desmedida”. “Nenhuma troca de tiros foi relatada pelas testemunhas, ao contrário do que alegam os pacientes. Nenhum tiro foi constatado em perícia no veículo dos militares. Verifica-se uma ação desmedida e irremediável, pois inexistia qualquer ameaça iminente ou situação de risco para civis”, disse a ministra. “A viatura não apresentava sinais de ter sido atingida. Ainda que se venha a demonstrar questão de legítima defesa, houve o excesso”.
O documento da denúncia do Ministério Público cita laudos e perícias que indicam que foram disparados 257 tiros de fuzil e de pistola. O carro em que estava o músico Evaldo Rosa dos Santos e sua família foi atingido por 62 disparos. Evaldo morreu na hora. O catador Luciano Macedo, que foi atingido enquanto prestava socorro às vítimas. Na última terça-feira (21/05), as testemunhas e os acusados prestaram os primeiros depoimentos.

80 TIROS

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Por 12 votos a 2, tribunal entendeu que militares não apresentam riscos à sociedade e ao processo penal

STM coloca em liberdade nove militares presos por matar músico no Rio

Para maioria, militares não apresentam perigo à sociedade e ao processo penal; eles estão presos preventivamente desde abril pela morte de duas pessoas