Mariana Muniz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta terça-feira (15/8) o julgamento sobre superendividamento. Em abril, a 4ª Turma começou a decidir se é válido o limite de 30% imposto aos bancos para débito na conta corrente de clientes que tomaram empréstimos e passaram a pagar as parcelas com descontos automáticos.
O caso chegou ao tribunal por meio de recurso do Banco do Brasil e agora aguarda voto de minerva do ministro Antônio Carlos Ferreira. Por enquanto, o placar está apertado: dois votos a favor da derrubada do limite, dois contra.
Votaram pela derrubada do limite o relator, ministro Luís Felipe Salomão, e a ministra Isabel Gallotti. Contra o recurso do banco estão os ministros Marco Buzzi e Raul Araújo. Trata-se do Recurso Especial 1.586.910/SP.
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Para Salomão, se o débito em conta ficar limitado a um valor inferior ao contratado, nunca será possível pagar o crédito obtido – ao contrário, haveria uma amortização negativa, transformando-se num prejuízo ao próprio cliente.
“A restrição do valor das prestações é medida de difícil operacionalização, pois o credor pode ter outras rendas lícitas de difícil comprovação, ou mesmo estar a receber pagamentos mensais de empréstimos feitos a parentes ou amigos”, afirmou o relator em seu voto.
A jurisprudência do STJ não é uniforme quanto ao tema. A 3ª Turma reconheceu, no REsp 1.586.910, a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta corrente.
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4ª Turma

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Caso será analisado pela 4ª Turma na próxima terça (15)

STJ volta a julgar limite de desconto em conta corrente

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