Bárbara Pombo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fixar, em breve, uma orientação ao Judiciário sobre os critérios para arbitrar indenização por dano moral a consumidores que tiveram o nome indevidamente incluído em cadastros de inadimplentes.
Diante da multiplicidade de recursos sobre o mesmo assunto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino escolheu um caso de um consumidor de São Paulo para que a 2ª Seção do STJ julgue o tema por meio de recurso repetitivo.
<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/09/Veja-a-íntegra-do-despacho.pdf">Veja a íntegra do despacho</a>
No caso escolhido, um consumidor do interior paulista recorreu à Justiça depois de ser impedido de fazer uma compra a prazo porque estava com o nome sujo. O Judiciário reconheceu que ele nunca havia contratado serviços da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), e que a dívida não era sua.
A sentença havia determinado o pagamento de R$ 5.450,00 a título de dano moral, valor corrigido monetariamente a partir da decisão (proferida em 11 de dezembro de 2011) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), os desembargadores elevaram a indenização para R$ 10 mil e determinaram como termo inicial dos juros a data do evento que gerou o dano.
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JOTA

Corte julgará o tema em recurso repetitivo

STJ vai fixar critério para indenizar por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Corte julgará o tema em recurso repetitivo