Justiça

CTN

STJ vai definir cálculo dos juros de mora em indenizações por dano moral e material

Julgamentos iniciados na Corte Especial foram interrompidos por pedido de vista

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir o marco inicial para contagem dos juros de mora nas indenizações e o índice aplicado a eles. Os recursos em análise pelos ministros tratam de indenizações por dano moral e material, aplicadas em relações contratuais e extracontratuais. Os temas começaram a ser julgados nesta quarta-feira (18/05) pela Corte Especial […]

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