<div><em>Atualizada hoje, 11, às 12h44 para correções.</em></div>
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<div>A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se erros de procedimento nos pedidos de extensão de interceptações telefônicas justificam a invalidação das provas obtidas. O caso começou a ser julgado na terça-feira (09/06), mas devido a pedido de vista da ministra Maria Thereza de Assis Moura teve decisão adiada.</div>
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<div>Para a defesa, a decisão que prorrogou  a interceptação telefônica foi feita sem a devida fundamentação. "A decisão atacada é alienígena", afirmou o advogado Rodrigo Dall'Acqua. Segundo ele, apesar de outras decisões relativas às escutas terem sido deferidas de forma bem fundamentada, a decisão atacada não se sustenta.</div>
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<div>Com a invalidação da evidência, a defesa espera obter um habeas corpus, pois o réu responderia por uma contravenção penal e não por um crime . Carlos Eduardo Virtuoso era dono de uma banca de jogo do bicho, em Santos. No entanto, as provas obtidas por meio das escutas telefônicas forneceram evidências para sustentar acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.</div>
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<div><strong>Pequenos defeitos</strong></div>
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<div>O relator do processo, ministro Ericson Maranhão, não acredita que erros materiais, em uma das decisões de prorrogação da interceptação telefônica, sejam suficientes para invalidar toda a investigação. Para ele, o Ministério Público fez um trabalho primoroso.</div>
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<div>"Pequenos defeitos não prejudicam a intenção", afirmou Maranhão. Apesar de não concordar com a tese da defesa, o ministro disse que o caso é complexo e com ampla repercussão. "Ninguém é mantido preso por contravenção penal. São esquemas com outros delitos que justificam a prisão."</div>
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<div>Segundo a defesa, a ilegalidade do jogo do bicho é o que caracteriza as demais atividades do réu como criminosas. O advogado Rodrigo Dall'Acqua citou o projeto de lei 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que prevê a legalização do jogo do bicho. "Se o jogo fosse legal, contratação não era formação de quadrilha", argumentou o advogado.</div>


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JOTA

Pedido de vista da ministra Maria Thereza suspende julgamento

STJ vai decidir se erro na prorrogação de escuta invalida grampo

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