STJ

STJ uniformiza tese sobre tarifa de liquidação antecipada

Cobrança é legal para operações de crédito contratadas até 10/12/2007

Mariana Muniz

25/05/2017 17:00 Atualizado em 25/05/2017 às 17:16

Ministro Marco Buzzi STJ, crédito divulgação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da cobrança da tarifa de liquidação antecipada do débito (TLA) para contratos bancários celebrados até dezembro de 2007 – desde que expressamente identificada no extrato de conferência. Ao acatar a tese defendida pelo banco Itaú no Recurso Especial 1.392.449, o colegiado uniformizou o […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login