Alexandre Leoratti

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, trancou a<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/stj-dje--0-25838661.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> ação penal</a> contra o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Leonardo Siade Manzan, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação no esquema de venda de votos apurado na Operação Zelotes. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25/8) na sessão de julgamento por videoconferência.
A ação trancada diz respeito ao julgamento no Carf envolvendo a Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais Ltda. Segundo a denúncia, o sócio e administrador da empresa teria contratado um suposto grupo criminoso, com a participação de conselheiros, para manipular resultados de julgamentos em troca de vantagens ilícitas.
O relator do processo no STJ, ministro Nefi Cordeiro, votou por trancar a ação penal e foi acompanhado pelos outros ministros. Com isso a sustentação oral da defesa não precisou ser feita e não houve discussão sobre o caso. A ação penal é referente ao período entre 2009 e 2012.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a>O processo penal também envolve outros membros do Carf e servidores da Receita Federal denunciados por suposta participação no esquema de venda de votos no tribunal administrativo.
Antes de a ação chegar ao STJ, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estava em processo de alegações finais com os réus. Apesar de não chegar a ser condenado, o TRF1 julgou que o conteúdo probatório ainda não era suficiente para que o ex-conselheiro fosse liberado do processo penal. A decisão foi proferida pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara de Brasília.
O ex-conselheiro afirmou em sua defesa que não integrou a Câmara Superior de Recursos Fiscais, como alegado na ação penal, e sim a 4ª Câmara do 2º Conselho de Contribuintes. Ele acrescentou que não há provas de que tenha recebido propina de R$ 400 mil.
A defesa do ex-conselheiro do Carf ajuizou habeas corpus no STJ para que, liminarmente, a ação penal fosse suspensa e, no mérito, ocorresse o trancamento do processo em razão de "inépcia da denúncia" e por falta de detalhes sobre quais foram as supostas condutas ilegais praticadas pelo conselheiro. Liminarmente a decisão foi negada pelo relator em junho de 2020.
A argumentação do ministro na época foi que a concessão da liminar em habeas corpus é uma medida excepcional, "somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal".
O JOTA não conseguiu contato com o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, responsável pela defesa do ex-conselheiro do Carf na ação penal.

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JOTA

Leonardo Siade Manzan foi denunciado por suposta participação em esquema de venda de votos 

STJ tranca ação penal contra ex-conselheiro do Carf

Leonardo Siade Manzan foi denunciado por suposta participação em esquema de venda de votos no Carf. Caso foi analisado pela 6ª Turma do STJ.