STJ

STJ suspende processos por IRDR em todo país

Decisão inédita atinge discussão sobre resolução do Contran

previdência complementar
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito Flickr/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, pela primeira vez, o pedido de suspensão nacional de processos em decorrência de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) – admitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sul do país). Com a decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes […]

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