Bárbara Pombo

Um pedido de vista suspendeu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a análise de um pedido da União e da Samarco para reconsideração de uma liminar que suspendeu a homologação do acordo de R$ 20 bilhões firmado entre as partes para reconstrução da área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Com o adiamento do julgamento na 1ª Seção do STJ, continua valendo a decisão proferida em 30 de junho pela desembargadora federal convocada Diva Malerbi. Nela, a desembargadora aceitou o pedido do Ministério Público Federal para suspender o acordo. Para ela, o acordo deveria ter sido homologado pelo juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, e não pela desembargadora Maria do Carmo, coordenadora do Núcleo Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Segundo a ministra, o acordo homologado pelo TRF1 desrespeitaria decisão do STJ que estarreceu que todas as ações civis publicas sobre o acidente em Mariana sejam julgados pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (CC 144.922/MG).
“Como a justificativa para a reunião dos processos é evitar a prolação de decisões conflitantes, não se recomenda a extinção do feito pela transação quanto a uma demanda sem avaliar-se os efeitos desse decisório sobre os processos que lhe são conexos, mormente quando a definição da competência para dirimir a controvérsia perpassa, necessariamente, pela análise dos elementos comuns entre as ações”, afirmou a desembargadora na liminar.
Além disso, a desembargadora considerou que vários atores envolvidos na tragédia ambiental - como municípios, moradores e o Ministério Público de Minas Gerais - não foram ouvidos durante as negociações entre a União e a Samarco.
“Diante da extensão dos danos decorrentes do desastre ocorrido em Mariana, seria rigorosamente recomendável o mais amplo debate para a solução negociada da controvérsia, por meio da realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e dos representantes dos interesses locais envolvidos, a exemplo das autoridades municipais”, afirmou a desembargadora.
Agora, a Samarco e suas controladores - a Vale e a BHP Billiton - ao lado da União, do Ibama, da Agência Nacional de Águas (ANA), Funai, Instituto Chico Mendes e o Departamento Nacional de Produção Mineral tentam derrubar a medida no próprio STJ para que o acordo comece a produzir efeitos.
O acordo prevê a implementação de 22 medidas socioeconômicas e 17 programas socioambientais pela Samarco, como a realização do manejo dos rejeitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a recuperação de nascentes e da vegetação dos locais afetados pelo desastre ambiental e atendimento às comunidades atingidas.
Na sessão desta quarta-feira, a desembargadora e os ministros Humberto Martins, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Goncalves votaram para manter a liminar.
A ministra Regina Helena Costa votou pelo não conhecimento da reconsideração, ou seja, entendeu que a seção não deveria sequer analisar o pedido da União e da Samarco. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães. O ministro Gurgel de Faria indicou que também gostaria de pedir vista.
Apesar de não ter proferido voto, o ministro Herman Benjamin afirmou que, no caso, existe um risco de caos judicial. Condenou ainda o fato de a desembargadora do TRF1 ter, segundo ele, puxado a competência para si para apreciação da causa.
“Isso precisa ser apurado para que não se repita. É uma violência”, disse o presidente da seção.
A Advocacia-Geral da União considera improvável a possibilidade de reverter a liminar. Isso porque dos nove integrantes aptos a votar, quatro já votaram para manter o acordo suspenso. Mas afirma que o assunto ainda será analisado pelo mesmo colegiado a partir dos recursos interpostos contra a decisão da desembargadora Diva Malerbi.
Ao mesmo tempo em que pede a suspensão do acordo de R$ 20 bilhões firmado entre a Samarco e a União, o Ministério Público Federal pede que a Samarco, a Vale e a BHP paguem R$ 155 bilhões para a recuperação da área atingida. Em ação civil pública ajuizada em maio, a procuradoria lista 200 medida para reparação dos danos econômicos, sociais e ambientais.

Fotos produzidas pelo Senado

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JOTA

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