Mariana Muniz

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina suspendeu, nesta segunda-feira (30/4), a eficácia de duas decisões sobre o procedimento de extradição do empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, que teve a prisão determinada juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A suspensão deve ser mantida pelo menos até que a Primeira Seção do tribunal julgue definitivamente, no próximo 9/5, o mérito do <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=HC+434.686&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO" target="_blank" rel="noopener">HC 434.686</a> - no qual a defesa pede a suspensão do processo de extradição.
Na última sexta-feira (27/4), uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia <a href="https://www.jota.info/justica/extradicao-provoca-embate-moro-trf1-27042018" target="_blank" rel="noopener">concedido liminar</a> para suspender o processo de extradição do empresário. E uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba entendeu que o tribunal não tinha jurisdição sobre as questões relativas à extradição. Raul Schmidt mora atualmente em Portugal, e o pedido de extradição foi solicitado por Moro no âmbito da Operação Lava Jato.
No despacho desta segunda, Sérgio Kukina ressaltou que a decisão do TRF1 de deferir o pedido de concessão de liminar "destoou de dois pronunciamentos emanados deste Superior Tribunal".
Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência e em decisão liminar, havia negado o HC apresentado pela defesa do empresário. Em fevereiro, o próprio ministro Sérgio Kukina negou pedido de reconsideração da decisão liminar do vice-presidente.
Essas decisões do STJ negando os pedidos de liminar continuam válidas, já que, com a decisão no conflito de competência, não houve suspensão da extradição.
Primeiro alvo da Lava Jato no exterior, Schmidt é investigado pelo suposto pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Na 13ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Palestra Corte de Precedentes Brasília 11-04-16Ministro  Sergio Kukina

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Ministro Sergio Kukina suspendeu decisões até 9/5, quando HC do empresário será julgado

STJ suspende decisões de Moro e TRF1 sobre extradição de Raul Schmidt

O STJ suspendeu, nesta segunda-feira (30/4), a eficácia de duas decisões sobre o procedimento de extradição do empresário Raul Schmidt, que teve a prisão determinada juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A suspensão deve ser mantida pelo menos até que a Primeira Seção do tribunal julgue HC em 9/5