Bárbara Mengardo

A desembargadora convocada Diva Malerbi, que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu acordo envolvendo a Samarco, que previa medidas para conter o dano causado pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora, em novembro de 2015.
Na avaliação da magistrada, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o acordo foi realizado em um momento em que todas as ações contra a Samarco deveriam estar suspensas.
O cancelamento do acordo foi publicado na madrugada dessa sexta-feira (01/07), e tem como efeito a reabertura de uma ação civil pública na qual a União requer que a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, sejam obrigadas a desembolsar mais de R$ 20 bilhões para a recuperação do Rio Doce e indenização das comunidades afetadas pelo desastre ambiental.
O acordo tratado na ação analisada por Diva (Rcl 31935) envolve a Samarco, suas controladoras e outras 15 partes, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas (ANA) e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
A negociação foi homologada em maio pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e prevê implementação de 22 medidas socioeconômicas e 17 programas socioambientais pela Samarco, como a realização do manejo dos rejeitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a recuperação de nascentes e da vegetação dos locais afetados pelo desastre ambiental e atendimento às comunidades atingidas.
Entre os problemas encontrados por Diva na homologação do acordo está o fato de parte das ações contra a Samarco terem sido suspensas pelo STJ no período de janeiro a junho.
A medida foi tomada pela vice-presidente do tribunal, Laurita Vaz, no âmbito de um conflito de competência que tramitava na Corte (CC 144.922), que discutia se as ações civis públicas envolvendo a mineradora deveriam ser analisadas pela Justiça Federal ou Estadual.
Laurita suspendeu parte das ações civis públicas sobre o tema até decisão final do STJ, que ocorreu em 22 de junho. Na ocasião a 1ª Seção do tribunal entendeu que é competente a 12ª Vara Federal em Belo Horizonte para análise do tema.
No despacho divulgado nessa sexta-feira, Diva aponta ainda que não há provas de que os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão integraram as negociações ou que os ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo fazem parte do acordo.
"Diante da extensão dos danos decorrentes do desastre ocorrido em Mariana/MG, seria rigorosamente recomendável o mais amplo debate para a solução negociada da controvérsia, por meio da realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e dos representantes dos interesses locais envolvidos, a exemplo das autoridades municipais", finaliza a magistrada.
Leia abaixo posicionamento da Samarco sobre a concessão da liminar:
Sobre a suspensão da homologação do acordo firmado entre a Samarco, seus acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, anunciada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça, a Samarco informa que pretende recorrer da decisão.
O acordo, assinado entre as partes no último mês de março e homologado em 5 de maio passado, prevê uma série de programas socioambientais e socioeconômicos de recuperação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Samarco esclarece que a decisão não afeta as obrigações contidas no acordo, que continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento.

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JOTA

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