Mariana Muniz

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12/12), que é necessário suspender as ações individuais de danos morais no caso da exposição à contaminação ambiental no município de Adrianópolis, no Paraná, até o julgamento final das ações civis públicas sobre o episódio.
A decisão foi tomada em recurso repetitivo e, por isso, serve para todos os casos relativos à exploração de jazida de chumbo no município paranaense. Ao todo, 46 processos que pedem danos morais ficarão suspensos. As ações civis públicas 5004891-93.2011.404.7000 e 2001.70.00.019188-2 tramitam perante a Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba.
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Relator do recurso especial 1525327/PR, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que há um entendimento sólido da 2ª Seção a respeito da suspensão das ações individuais quando há uma ação coletiva em andamento. O paradigma é o recurso especial 1110549/RS, de relatoria do ministro aposentado Sidnei Beneti, segundo o qual suspendem-se as ações individuais quando é ajuizada ação coletiva atinente à macro-lide.
A tese fixada pela 2ª Seção foi a seguinte: “Até o trânsito em julgado das ações civis públicas que tramitam na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba atinentes à macro-lide geradora dos processos, deverão ficar suspensas as ações individuais”.
O Ministério Público do Paraná pede reparação dos danos morais e materiais 
difusos e individuais homogêneos causados ao ambiente, à sociedade em geral e, em especial, aos cidadãos que vivem nas comunidades da Vila Mota e da Vila Capelinha, em Adrianópolis.
Segundo o MP, a região é assolada há décadas por contaminação química em decorrência da exploração de jazidas de chumbo.

jazida de chumbo

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JOTA

Corte definiu tese repetitiva para caso de contaminação ambiental por jazida de chumbo no Paraná

STJ suspende ações individuais sobre jazida de chumbo até final de ação coletiva

2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu tese repetitiva para caso de contaminação ambiental por jazida de chumbo em Adrianópolis, no Paraná