Mariana Muniz

Uma liminar em habeas corpus foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para colocar em liberdade um cidadão que estava preso preventivamente desde abril de 2015, acusado de roubar um celular usando uma faca.
A decisão é da presidente da corte, ministra Laurita Vaz. Na quarta-feira (11/1), ela deferiu o pedido para que o homem seja posto em liberdade e determinou que ele compareça periodicamente em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo magistrado de primeira instância.
“O prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo na formação da culpa”, afirmou a magistrada, ao analisar o HC 384660.
Em habeas corpus impetrado anteriormente no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a defesa do acusado teve a ordem concedida apenas para que a audiência de instrução e julgamento do caso acontecesse ainda durante o ano de 2016, “garantindo a celeridade ao feito”.
Mas a audiência de instrução e julgamento do caso está marcada para agosto de 2017, quando a prisão preventiva completaria dois anos e quatro meses.  Inconformada com o descumprimento da ordem, a defesa requereu a medida de urgência no STJ.
A prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação.
Segundo informações da assessoria do tribunal, a ministra constatou que o juízo de primeira instância demorou quatro meses somente para apreciar o pedido de liberdade provisória do paciente, ocasião em que designou a audiência de instrução e julgamento para 1º de agosto de 2017, “em evidente oposição àquilo que foi determinado pelo tribunal de origem”.
A ministra esclareceu que apesar de a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) não admitirem a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, excepcionalmente é possível o deferimento da ordem, de ofício, em caso de “flagrante ilegalidade”.
Ela explicou, ainda, que o juízo processante pode estabelecer outras medidas além das impostas por ela, podendo a prisão ser novamente decretada em caso de descumprimento do estabelecido ou da superveniência de fatos novos.
Por outro lado
Em outro caso julgado em 30/12, a presidente do STJ negou o pedido de liberdade a um homem preso por tentativa de roubo que foi amarrado a um poste e agredido pelas pessoas que passavam. O caso ocorreu em Alagoas.
Laurita Vaz indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do agredido, que alegava a necessidade da soltura do paciente para que ele pudesse receber cuidados médicos e realizar exames de avaliação do seu estado de saúde, em razão do espancamento.
Ao analisar o HC 384238/AL, a presidente reconheceu que, apesar de o STJ não admitir habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida na instância de origem, por aplicação da Súmula 691 do STF, o enunciado pode ser afastado em casos de flagrante ilegalidade. Mesma argumentação usada no caso do excesso de prazo.
No entanto, a ministra disse que essa excepcionalidade não pôde ser verificada no caso. Segundo ela, a defesa não demonstrou que a necessidade do preso ser submetido a tratamento de saúde tenha sido alegada perante a instância de origem.
Como a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) nada mencionou a respeito do quadro de saúde do preso, e a defesa não apresentou cópia da inicial do habeas corpus anterior, Laurita Vaz entendeu pela impossibilidade de se aprofundar no exame do pedido, por falha na sua instrução.

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STJ solta homem preso preventivamente desde abril de 2015

Tribunal reconheceu excesso de prazo