
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à segunda-feira de carnaval a permissão para que as partes comprovem, mesmo que fora do prazo, a existência de feriado local. Isso significa que não há posicionamento da Corte Especial sobre os demais feriados locais, de forma que as partes devem pedir que a modulação se estenda a […]