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Corte Especial

STJ limita à segunda de carnaval permissão para comprovar feriado fora do prazo

Ministros modularam decisão que permitia que, em recursos já interpostos, partes comprovassem feriado local

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Carnaval
Crédito Arquimedes Santos / PMO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à segunda-feira de carnaval a permissão para que as partes comprovem, mesmo que fora do prazo, a existência de feriado local. Isso significa que não há posicionamento da Corte Especial sobre os demais feriados locais, de forma que as partes devem pedir que a modulação se estenda a […]

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