A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir a necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
O julgamento foi retomado na sessão desta quarta-feira (16/8), com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido vista e seguiu a divergência no sentido da necessidade da intimação pessoal. No entanto, o julgamento foi novamente interrompido com pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.
Até agora, o placar está empatado. Os ministros Herman Benjamin e Nancy Andrighi seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Humberto Martins, no sentido da dispensa da obrigação de intimar o devedor pessoalmente antes da cobrança da multa.
A ministra Nancy Andrighi afirmou que seria necessário uma nova leitura da Súmula 410, com a vigência do novo Código de Processo Civil, que deu validade à intimação pessoal do advogado para posterior execução da multa cominatória.
“O STJ tem que fazer um corte no tempo”, afirmou a ministra.
A súmula 410 determina que a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Benjamin afirmou que a sistemática atual não exige intimação pessoal. “Eu reconheço as preocupações, mas estamos tratando de casos passados. Com o novo CPC, a questão não mais se coloca”, disse.
Do outro lado, os ministros João Otávio Noronha, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão defendem a necessidade da intimação pessoal do devedor.
O ministro Luís Felipe Salomão afirmou que a intimação pessoal dá mais segurança. Disse ainda que, por ausência de conhecimento do próprio devedor, as multas viram condenações astronômicas acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
O mesmo entende Noronha que afirmou que após a obrigação da intimação pessoal do devedor, previsto na Súmula 410 do STJ, muitos “absurdos que ocorriam no passado” foram reduzidos. “É preciso levar em conta a intimação pessoal na obrigação de fazer ou não fazer”, disse.
[formulario_fulllist]

16504092652_a6af026978_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Novo pedido de vista adia conclusão de julgamento na Corte Especial 

STJ se divide sobre intimação pessoal de devedor

Novo pedido de vista adia conclusão de julgamento na Corte Especial