A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta quarta-feira (27/9), o julgamento que decidirá quem teria direito ao ressarcimento de expurgos inflacionários ocorridos na poupança com o Plano Verão, lançado em 1989.
Os ministros começaram a analisar os dois recursos repetitivos que tratam da matéria no dia 13 de setembro, no entanto, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O processo foi incluído na pauta da 2ª Seção na noite de ontem.
Os dois recursos foram apresentados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) contra o HSBC e o Banco do Brasil e envolve a sucessão dos bancos Bamerindus e Nossa Caixa, alienados em 1990.
Até agora apenas o relator, ministro Raul Araújo,votou nos casos. Em longo voto, o ministro foi favorável aos  poupadores que pedem na Justiça o ressarcimento das perdas ocorridas com os planos econômicos.
Raul Araújo concordou com a possibilidade de poupadores que comprovarem perdas com o Plano Verão executarem a sentença obtida em ação civil pública movida por entidade de defesa de consumidores.
O STJ julga pedido dos bancos de que apenas os poupadores filiados às associações sejam beneficiados por decisões e acordos. Os bancos argumentam que os poupadores, para terem direito a eventuais pagamentos, precisariam ser filiados a entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na época da proposição das ações de ressarcimento.
Já as entidades de defesa dos poupadores sustentam que qualquer poupador que participa da ação tem direito, seja ele associado ou não.
O assunto tramita na Justiça há cerca de trinta anos. Correntistas dos maiores bancos do país que tinham caderneta de poupança nos anos 1980 e 1990 pedem na Justiça o ressarcimento pelo congelamento de suas aplicações durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 e 2 (1990) e Collor 2 (1991).

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JOTA

Análise do processo foi interrompida por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

STJ retoma julgamento sobre planos econômicos

Análise do processo foi interrompida por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva