Justiça

Após STF

STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas

Ministros decidiram que só serão julgados no STJ os crimes ligados ao cargo e cometidos durante mandato

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Crédito: Flickr/STJ

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ decidiu limitar a prerrogativa de foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas aos casos relacionados ao mandato e em função do cargo. Os ministros concluíram pela restrição após decisão do STF que restringiu a prerrogativa de foro para deputados e senadores para crimes relacionados ao cargo […]

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