Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não recebeu, por maioria de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). O tucano era acusado de corrupção passiva, supostamente cometida antes de ser eleito para o governo do estado em 2002. A decisão é desta quarta-feira (19/9).
A denúncia dizia respeito ao chamado Caso Cerpa, em que uma lei estadual sancionada em 2003 teria permitido o perdão parcial de dívidas tributárias da cervejaria paraense. A contrapartida teria sido R$ 5 milhões para a campanha de Jatene. Com a rejeição da Ação Penal, contudo, o mérito do caso não foi analisado.
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Os ministros da Corte Especial seguiram o voto do relator, Napoleão Nunes Maia Filho, que havia votado <a href="https://www.jota.info/justica/relator-rejeita-denuncia-oferecida-contra-simao-jatene-18042018">em abril.</a> Para ele, as provas apresentadas pela acusação não trazem indícios de que o governador do Pará teria concorrido para a prática dos fatos investigados.
“Um exame detido do inquérito não indica que o governador do estado nem mesmo quando era candidato tenha participado da supostas reuniões que teriam decidido pela remição tributária. Não há nenhuma prova sobre isso”, sustentou.
Em seu voto, o relator falou sobre a gravidade de tornar alguém réu em uma ação penal. “O magistrado não deve hesitar em rejeitar a acusação quando os elementos não apontam para tanto. Aliás, este é o momento mais solitário da reflexão judicial, quando se cerca a figura do acusado do perigoso clamor público, ou das notícias mentirosas”, disse.
Apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pelo recebimento da denúncia. Para ela, a denúncia do MPF se apoia em depoimentos, perícias e documentos que recontam o "modus operandi" da "trama criminosa" feita com "representantes da Cerpa". "Concluo pela materialidade de indício de autoria e suporte mínimo para a submissão do escrutínio", disse a ministra.
Reeleito governador do Pará em 2014, Jatene não irá disputar as eleições de 2018.

O governador do Pará, Simão Jatene, fala à imprensa no Palácio do Planalto

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Para Corte Especial, denúncia do MPF não trazia indícios de que Jatene teria praticado fatos investigados

STJ não recebe denúncia de corrupção passiva contra governador do Pará

Para Corte Especial, provas apresentadas pelo MPF não trazem indícios de que governador do Pará teria agido para a prática dos fatos investigados