Justiça

SUCESSÃO DE DECISÕES

STJ rejeita um dos mais de 140 pedidos de liberdade para o ex-presidente Lula

Laurita Vaz rejeitou HC para ex-presidente Lula proposto por cidadão que não integra defesa do petista

Lula
Divulgação/STJ

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou, nesta terça-feira (10/7), um dos mais de 140 pedidos de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propostos após sucessão de decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no último domingo. O HC negado foi proposto por um cidadão comum, que não integra a defesa técnica do petista.

Na decisão que negou seguimento ao recurso, a presidente do STJ aproveitou para criticar a decisão do desembargador federal Rogério Favreto, que chamou de “inusitada” e “teratológica”.

“Neste ponto, cumpre ressaltar, com a máxima vênia, a inusitada e teratológica decisão que, em flagrante desrespeito à decisão colegiada da 8.ª Turma do TRF da 4.ª Região, ratificada pela 5.ª Turma do STJ e pelo Plenário do STF, erigiu um ‘fato novo’ que, além de nada trazer de novo – pois a condição de ‘pré-candidato’ é pública e notória há tempos –, sequer se constituiria em fato jurídico relevante para autorizar a reapreciação da ordem de prisão sob análise”, disse Laurita.

Para a ministra, “é óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento”.

Laurita também saiu em defesa do juiz Sérgio Moro, que, segundo ela, agiu “com oportuna precaução”.

“Diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura”, afirmou.

Na avaliação da presidente do STJ, “está totalmente fora da competência do Desembargador Federal Plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa” de Lula. Laurita disse ainda que o Recurso Especial que tramita no STJ proposto pela defesa técnica do petista será “em tempo oportuno, examinado e decidido”.

É aguardado o pronunciamento de Laurita Vaz sobre a reclamação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o STJ fique responsável por todos os habeas corpus de Lula. “Sendo certo que a prisão do paciente é determinação de órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o HC é da competência do STJ”, sustentou o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, que estava no exercício da chefia do MPF no plantão.


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