Justiça

Condenação

STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses de prisão no caso triplex

Com a redução da condenação pela 5ª Turma, Lula poderia ir para o regime semiaberto em setembro

Lula
Lula Crédito Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu, nesta terça-feira (23/4), para 8 anos e 10 meses de prisão a pena do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso relacionado ao tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato. Segundo interlocutores próximos ao processo, com a redução o petista poderia progredir para o regime semiaberto em setembro.

Essa foi a primeira vez que um tribunal superior analisou a condenação que mantém o petista preso em regime fechado em Curitiba (PR) desde abril do ano passado. O ex-presidente recorreu ao STJ após derrota no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que havia determinado pena de 12 anos e um mês de prisão. A pena fixada pelo STJ é inferior até em comparação com a sentença do ex-juiz Sergio Moro na primeira instância – de nove anos e seis meses.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a defesa pretende recorrer, sem especificar se questionará a decisão da 5ª Turma no próprio STJ ou se acionará o Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa criticou a Corte por entender que os ministros se detiveram em formalidades, como a aplicação de súmulas, para deixar de examinar o mérito do caso. Entretanto, o advogado avaliou positivamente a redução na pena. “Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que a pena aplicada pelo TRF4 e pelo ex-juiz Sergio Moro são abusivas”, ponderou.

O STJ também reduziu o ressarcimento devido pelo ex-presidente para aproximadamente R$ 2,43 milhões. Os ministros entenderam que Lula deverá restituir aos cofres públicos a diferença entre o custo do apartamento comum adquirido por ele no Condomínio Solaris e o valor do tríplex reformado cedido pela construtora OAS, suposta vantagem indevida recebida pelo petista em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O TRF4 havia imposto ressarcimento de R$ 16 milhões, com base no prejuízo total que o esquema de corrupção na manutenção de diretores teria causado à petroleira.

Além do ressarcimento, a maioria dos ministros reduziu a multa de 280 dias-multa para 50 dias-multa, à razão de cinco salários mínimos vigentes em junho de 2014, data quando teria ocorrido o último fato criminoso.

Justiça Eleitoral e dupla condenação

O julgamento do agravo regimental envolvendo o ex-presidente durou quase quatro horas. Apesar da redução da pena, os ministros negaram a maioria dos pedidos feitos pela defesa, mantendo grande parte da decisão monocrática proferida pelo relator, ministro Felix Fischer, em novembro de 2018.

Dentre as questões preliminares negadas está o envio do caso à Justiça Eleitoral, indeferida de forma unânime. Com base na decisão do STF de março deste ano, segundo a qual crimes conexos a delitos eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, a defesa do ex-presidente havia solicitado a anulação do julgamento realizado pela Justiça Federal nas duas instâncias – desde a 13ª Vara Federal de Curitiba até o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Porém, os ministros entenderam que não há crime eleitoral elencado no processo, o que não justificaria a anulação do processo na Justiça Federal e o envio do caso à esfera eleitoral. “Não foi imputado ao recorrente [Lula] nenhum crime eleitoral, então não há que se falar em conexão”, afirmou o presidente da Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Os ministros também afastaram a alegação da defesa de que teria ocorrido bis in idem, ou seja, que o TRF4 teria imposto contra Lula duas condenações diferentes – de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – baseadas nos mesmos fatos. “[O TRF4] explicitou ausência de relação de dependência ou subordinação entre o crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Este último, além de cometido em contexto fático diverso, estendeu-se em considerável lapso temporal após a prática do primeiro”, disse o ministro Jorge Mussi.

Entre outras teses rechaçadas pela 5ª Turma, a defesa de Lula argumentou que o ex-juiz Sergio Moro teria atuado com suspeição ao condenar o ex-presidente na primeira instância, que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato agiram com parcialidade e perseguiram o petista e que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para apreciar o caso.

Decisão monocrática

Os ministros defenderam nessa terça-feira que o trâmite do processo no STJ respeitou as regras processuais e regimentais. Para os magistrados, o fato de o ministro Felix Fischer, relator, ter decidido o caso monocraticamente em novembro do ano passado não prejudicou o direito ao contraditório. A defesa recorreu da decisão monocrática por meio de um agravo regimental, peça que, ao contrário do recurso especial, não permite sustentações orais e não exige que as partes sejam avisadas com antecedência sobre o julgamento.

Há previsão regimental para o julgamento monocrático de casos quando a jurisprudência sobre tema tratado no processo é pacífica ou reiterada. A opção do ministro Fischer de utilizar o instrumento no recurso de Lula, porém, foi criticada por outros integrantes do STJ.

Durante o julgamento desta terça-feira o ministro Reynaldo da Fonseca afirmou que “não se esperou a palavra da 5ª Turma do STJ”. “Embora recomendável o julgamento colegiado, foi observado devido processo legal”, defendeu o magistrado.

Ao JOTA um magistrado afirmou que Fischer, que relata o recurso do ex-presidente, foi criticado internamente por analisar o caso monocraticamente. “[O julgamento pelo colegiado] é mais seguro e dá mais transparência”, afirmou o ministro. De acordo com o magistrado, a maioria dos integrantes da Corte optariam por levar o caso ao colegiado.

Semiaberto

Durante o julgamento nesta terça-feira os ministros salientaram que caberá ao juízo da execução decidir sobre o cumprimento ou não dos requisitos necessários à progressão de regime. Até lá o ex-presidente continuará em regime fechado.

Entretanto, a situação pode mudar se o TRF4 confirmar a condenação imposta a Lula no caso do sítio de Atibaia. Na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, Lula foi condenado neste segundo processo a 12 anos e 11 meses de prisão. Confirmada esta condenação pelo TRF, as duas penas se somam e o cálculo de progressão de regime poderá mudar.

Não há prazo para que o TRF4 julgue o recurso no caso do sítio em Atibaia. Mas, se esta condenação vier antes de setembro, Lula permanecerá preso e não terá direito à progressão de regime.

Há outras variáveis a se considerar: o Supremo pode ainda mudar essa situação, seja no julgamento do Recurso Extraordinário movido pela defesa de Lula ainda no caso do tríplex, seja alterando a jurisprudência sobre execução provisória da pena, seja concedendo uma habeas corpus para que aguarde o julgamento de todos os recursos em liberdade.

Ainda, outros elementos podem influenciar na progressão de regime, como bom comportamento na unidade prisional e a leitura de livros na prisão, que impacta a chamada remição da pena.

Segundo a lei, a leitura de cada livro possibilita o perdão de quatro dias de pena, sendo que há o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada doze meses. O condenado precisa entregar uma resenha para comprovar a leitura. Lula está preso desde 7 de abril de 2018, e o PT chegou a divulgar que o ex-presidente já leu mais de 21 livros na prisão.

Com isso, caso comprove essas leituras, o petista poderia requerer à Justiça a progressão de regime no final de julho. A defesa de Lula, porém, afirma que não há, por enquanto, nenhum procedimento instaurado para a remição da pena.


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