Victoria Lacerda

A 3ª Turma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Superior%20Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a">Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ) decidiu, por maioria, nesta terça-feira (11/11), reconhecer a possibilidade de declaração de paternidade socioafetiva pós-morte, mesmo sem manifestação formal do falecido. O caso analisado no Recurso Especial (REsp) 2201652 discutia a situação de duas mulheres que buscavam o reconhecimento da filiação em relação ao padrasto falecido em 2021.
A relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nancy-andrighi">Nancy Andrighi</a>, votou por dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/humberto-martins">Humberto Martins</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniela-teixeira">Daniela Teixeira</a>. Para ela, a formalização da vontade não é requisito essencial quando há provas da convivência e do reconhecimento público da relação familiar.
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“A filiação socioafetiva independe de procedimento formal e solene, pois se trata do reconhecimento de uma situação fática já vivenciada, fundada principalmente na relação de afeto”, afirmou a ministra, ao reforçar que o vínculo se comprova pelo tratamento de pai e filha e pelo reconhecimento social dessa condição.
A relatora ressaltou que o caso analisado demonstrava uma convivência de mais de 20 anos, marcada por afeto, cuidado e integração familiar, com as filhas sendo tratadas como integrantes plenas da família. “Não há como negar o reconhecimento da filiação socioafetiva diante de um quadro de amor, convivência e reconhecimento público que extrapola a formalidade documental”, pontuou.
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O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-villas-boas-cueva">Ricardo Villas Bôas Cueva</a> apresentou voto divergente, acompanhado por Moura Ribeiro. Para eles, deveria ser mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), que havia negado o pedido por falta de comprovação da intenção inequívoca do falecido em reconhecer as enteadas como filhas.
“O afeto, por si só, não é suficiente para ensejar o reconhecimento da paternidade socioafetiva. É necessário demonstrar a intenção clara e pública do falecido em igualar as enteadas à filha biológica, o que não se comprovou nos autos”, afirmou Villas Bôas. Com o placar de 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento da relatora.

ministra nancy andrighi do superior tribunal de justica stj

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JOTA

Vínculo afetivo e convivência comprovada podem ser suficientes para reconhecer paternidade socioafetiva, decidiu 3ª Turma, por 3 a 2

STJ reconhece paternidade socioafetiva de enteadas sem manifestação formal de falecido

Vínculo afetivo e convivência comprovada podem ser suficientes para reconhecer paternidade socioafetiva, decidiu 3ª Turma, por 3 a 2