Justiça

Papagaio

STJ envia processo sobre direitos autorais de Louro José para 1ª instância

3ª Turma acolheu pedido de Ana Maria Braga para integrar ação que discute direitos de autoria sobre Louro José

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Foto: Divulgação/TV Globo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido da apresentadora do programa Mais Você, da TV Globo, Ana Maria Braga, e determinou que o juiz de primeiro grau reconheça seu direito de integrar a ação que discute os direitos de autoria sobre o papagaio Louro José. A decisão, desta terça-feira (16/10), foi unânime.

Na ação original, ela e seu ex-marido, Carlos Madrulha, pedem indenização de R$ 650 mil, assim como o reconhecimento de que a criação do personagem Louro José é de autoria dos dois. A decisão do STJ se limitou a tratar da questão do “interesse de agir” de Ana.

A apresentadora e o ex-companheiro alegam que idealizaram e criaram o personagem – desenho, características, nome, voz e cores – em 1997. Segundo Ana Maria e Madrulha, o boneco foi batizado em homenagem ao filho da apresentadora, e suas características inspiradas no papagaio de estimação do casal.

O titular do direito autoral do personagem Louro José na Escola de Belas Artes é Madrulha. Mas na ação, Ana Maria e o ex-companheiro dizem ter sido surpreendidos com um pedido de anulação deste registro por duas pessoas da empresa contratada para confeccionar o boneco, a Display Seven Produções Artísticas.

O caso chegou ao STJ depois que as instâncias anteriores entenderam que, como há sentença favorável ao ex-marido de Ana Maria reconhecendo os direitos de autoria do personagem, não haveria “interesse de agir” dela na ação proposta. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, porém, a apresentadora pode, sim, figurar como parte interessada na ação.  Trata-se do Recurso Especial 1769173/SP. 

Nessa terça-feira os ministros do STJ não entraram do mérito da discussão, ou seja, a quem pertencem os direitos autoriais de Louro José. Com a decisão o processo volta à primeira instância para julgamento do caso tendo Ana Maria Braga como parte do caso.


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