Código Civil
Para ministros, cláusula perde efeito depois da morte do herdeiro do patrimônio protegido
Casada desde 1993 em regime parcial de bens, uma mulher herda os patrimônios do pai e da mãe com a chamada cláusula de incomunicabilidade, que impede que os bens herdados sejam repartidos com o cônjuge. Em setembro de 2012, a beneficiária falece, e um litígio familiar se instaura em torno da herança, que envolve imóvel, […]
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Bárbara Pombo