Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, por unanimidade, a denúncia por injúria racial oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o desembargador aposentado Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O processo (Ação Penal 829/DF), de relatoria da ministra Laurita Vaz, foi julgado na sessão desta quarta-feira (17).
O desembargador é acusado de chamar um pedreiro de "negro", "peão" e "vagabundo". O caso ocorreu em em 2012, no município de Chapa dos Guimarães - a 65 km da capital mato-grossense, Cuiabá.
Segundo a denúncia, Stábile teria proferido as injúrias após se desentender com os trabalhadores de uma obra no condomínio onde tem uma casa. O motivo da confusão seria o incômodo do desembargador com o barulho causado pela construção.
“As palavras são mais que injuriosas, e expressam o racismo que existe na sociedade brasileira”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, presente na sessão da Corte Especial.
A defesa de Stábile alegava que os depoimentos das testemunhas e da vítima eram contraditórios, além de argumentar que o pedreiro também teria ofendido o desembargador – teses que foram rechaçadas pela relatora e pelos ministros.
Seguindo a PGR, a ministra Laurita apontou que "está longe de se verificar que existem contradições capazes de macular o processo." A ministra, em seu voto, afirmou ainda que o desembargador deu uma "carteirada" e ameaçou o pedreiro de prisão. Para ela, "os três depoimentos formam um conjunto coerente de evidências contra o acusado."
Procurado pelo JOTA, o advogado Juliano Fabrício de Souza, responsável pela defesa de Evandro Stábile, não foi localizado.
Crime 
A injúria racial consiste no ato de ofender a dignidade ou a honra de alguém se valendo de elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.
Previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, o crime de injúria racial é passível de pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.
É diferente do crime de racismo que, previsto na Lei 7.716/89, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. Considerado mais grave pelo legislador, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável.

Laurita

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JOTA

Corte Especial acatou por unanimidade denúncia da PGR

STJ recebe denúncia por injúria racial contra desembargador

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