Mariana Muniz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autuou uma queixa-crime contra a desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) – que usou as redes sociais para dizer que a vereadora assassinada Marielle Franco estava “engajada com bandidos”, havia sido eleita pela facção Comando Vermelho e “descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), também alvo de ofensas por parte da magistrada. Nas redes sociais, Castro Neves defendeu um “paredão de fuzilamento” para o parlamentar, conhecido ativista pelos direitos da população LGBT.
Na <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/queixa.pdf">queixa</a>, assinada pelo advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), pede-se que a magistrada seja condenada por crime de injúria. “A julgar pelo comportamento reiterado da desembargadora, parece evidente que apenas a ação do Poder Judiciário poderá inibir novas ofensas”, diz o documento.
O pedido foi dirigido ao STJ porque, enquanto desembargadora, Marilia de Castro Neves tem foro privilegiado – no caso, a Corte Especial do tribunal.
Ao autuar a queixa e notificar Marilia de Castro Neves Vieira, a ministra Nancy Andrighi, relatora da Ação Penal 895, deu 15 dias para que a magistrada se manifeste. O caso ainda não tem data para ser julgado.
A desembargadora também é alvo de <a href="https://www.jota.info/justica/psol-protocola-reclamacao-contra-desembargadora-que-acusou-marielle-no-cnj-19032018">duas representações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)</a>. Uma ação foi apresentada pelo PSOL, e a outra por um grupo de juristas. Em 20 de março, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para averiguar as declarações feitas por ela.
*Matéria atualizada às 15:24 do dia 25/4

Marielle Franco

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Marília Castro Neves tem 15 dias para se manifestar. Ação foi apresentada pelo deputado Jean Wyllys

STJ notifica desembargadora que acusou Marielle de estar &#8216;engajada com bandidos&#8217;

STJ notifica desembargadora que acusou Marielle de estar 'engajada com bandidos'

A desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, do TJ-RJ, que usou as redes sociais para dizer que a vereadora assassinada Marielle Franco estava “engajada com bandidos”, havia sido eleita pela facção Comando Vermelho e “descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”.