Mariana Muniz

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu, nesta sexta-feira (26/10), um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul, até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.
A ação civil pública foi proposta pela Associação de Fabricante de Placas de Santa Catarina e questiona duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que disciplinam o uso do novo modelo de placas automotivas e do sistema integrado de consultas de veículos do Mercosul. Trata-se da SLS 2430.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
O ministro suspendeu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações. Na decisão de 10 de outubro, a desembargadora Daniele Maranhão argumentou que a mudança precipitada traria gastos aos contribuintes sem a correspondente contrapartida do poder público em fornecer o sistema integrado de segurança.
No pedido de suspensão da liminar, a União afirmou que a paralisação do novo modelo prejudica os estados que já solicitaram a alteração dos sistemas para o padrão definido pelo Mercosul. Gera prejuízo também ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que planejou e realizou investimentos para o novo sistema.
Para o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento.
“Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova –, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano”, afirmou.
Noronha destacou o evidente avanço com o novo modelo em matéria de segurança pública, ao possibilitar a criação de um cadastro unificado de identificação de veículos, facilitando o intercâmbio on-line de informações. O ministro afirmou também ser inviável retornar ao estado prévio à implementação do sistema, em virtude dos investimentos e mudanças realizados.

Placas_de_veículos_do_Mercosul_mercosur

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Presidente do STJ atendeu pedido da União e permitiu emplacamento até conclusão da ação que questiona modelo

STJ permite uso de novas placas do Mercosul em todo Brasil

Presidente do STJ atendeu pedido da União e permitiu emplacamento de veículos em todo o país com novo modelo do Mercosul até conclusão de ação civil pública