Flávia Maia

<p>O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira vai responder a um inquérito penal por ter destratado um guarda municipal em Santos (SP). Por dez votos a três, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atenderam ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e autorizaram a abertura do inquérito contra o magistrado. A decisão foi tomada na quarta-feira (16/12) em julgamento ocorrido na Corte Especial do Tribunal.</p>
<p>O caso veio à tona após a divulgação, em julho, de um vídeo no qual Siqueira destrata um guarda municipal que exigiu o uso da máscara de proteção à Covid-19. Nas imagens o desembargador chama o guarda municipal de analfabeto e rasga a multa aplicada por ele.</p>
<p>A discussão sobre a abertura de inquérito contra o desembargador foi decidida no STJ por conta do foro privilegiado do magistrado.  O relator, ministro Raul Araújo, posicionou-se contra a abertura do inquérito ao entender que não há crime na conduta do magistrado, que deveria ser responsabilizado nas esferas administrativa e cível, mas não na penal. Apenas os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e João Otávio de Noronha, entretanto, seguiram o relator, e 10<span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;"> magistrados votaram a favor da abertura do inquérito.</span></p>
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<p>O julgamento sobre o assunto começou no dia <a href="https://www.jota.info/justica/stj-tem-tres-votos-para-abrir-inquerito-contra-desembargador-que-destratou-guarda-02122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">2 de dezembro </a>e foi interrompido pelo pedido de vista da ministra Laurita Vaz. Até a suspensão, cinco ministros já tinham votado, sendo três a favor da abertura e dois contra. Na continuação da sessão em 16 de dezembro, a defesa do desembargador pediu a anulação do julgamento iniciado alegando cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório. No entanto, os ministros negaram o pedido. “Não há ofensa ao contraditório e ampla defesa porque a Corte ainda está a decidir se instaurará ou não o inquérito requerido pelo MPF. Ainda não temos nada”, afirmou o relator, ministro Raul Araújo.</p>
<p>Os ministros Raul Araújo, Napoleão Maia Nunes Filho e João Otávio de Noronha votaram contra a instauração do inquérito penal. Os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura, Laurita Vaz, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves votaram pela abertura.</p>
<p>A autorização de abertura do inquérito pode resultar em ação penal contra o desembargador. Em outubro, o ministro Raul Araújo, em decisão monocrática, arquivou o pedido de abertura de inquérito. O MPF recorreu da decisão do ministro e, por isso, a discussão chegou à Corte Especial. Para o MPF, o desembargador cometeu abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato a funcionário público.</p>
<p>Processo citado na matéria: Ag Rg Inq. 1442/DF</p>


desembargador

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JOTA

Placar pela abertura ficou em dez votos a dois. Eduardo Almeida de Siqueira rasgou multa por não usar máscara

STJ permite instauração de inquérito contra desembargador que destratou guarda

Placar pela abertura ficou em dez votos a dois. O desembargador Eduardo Almeida de Siqueira rasgou multa por não usar máscara.