Jamile Racanicci

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (15/5), uma queixa-crime oferecida pelo ex-deputado Jean Wyllys contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marília de Castro Neves. Com a decisão, a magistrada virou ré na ação penal.
Wyllys acusa a magistrada de ter cometido o crime de injúria ao propor um “paredão profilático” em uma postagem no Facebook. “O Jean Willis (sic), por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão”, escreveu.
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<blockquote>Eu, particularmente, sou a favor de um paredão. Um paredão profilático para determinados entes. O Jean Willis (sic), por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão
<footer class="jota-article__quote-cite">Postagem no Facebook feita pela desembargadora Marília de Castro Neves, do TJRJ</footer>
</blockquote>
O STJ ainda vai julgar, em outra oportunidade, se a magistrada realmente cometeu o crime de injúria. Até lá, as partes serão intimadas a apresentar provas e defesa.
“As opiniões da querelada [desembargadora] possuem, em tese, o condão de ofender a dignidade do querelado [Wyllys] por importarem menoscabo de seu sentimento de honrabilidade ou valor social, havendo ainda a demonstração, no campo hipotético, da intenção deliberada de denegrir, macular ou atingir a honra do querelante”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.
A Corte Especial recebeu a queixa-crime por maioria, no âmbito da APn nº 895. Ficaram vencidos os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Raul Araújo.
De forma unânime, o colegiado entendeu que o suposto crime não interfere nas funções inerentes ao cargo de desembargadora, por ter relação com a esfera privada. Assim, os ministros decidiram que, por enquanto, não haveria necessidade de afastar Neves do TJRJ.
A desembargadora responderá pelo crime de injúria, descrito no artigo 140 do Código Penal e sujeito a pena de um a seis meses de prisão. Os ministros também vão discutir se, por ter sido postada no Facebook, a suposta ofensa foi veiculada em meio que facilita a divulgação da injúria, o que aumentaria a pena em um terço.
<h3>Ofensa de 2015, queixa em 2018</h3>
A defesa da desembargadora sustentou na Corte Especial que o ex-deputado apresentou a queixa muito tarde, desrespeitando o prazo máximo de seis meses para entrar na Justiça. Para a magistrada, a denúncia não poderia ser acolhida pelo STJ por conta da decadência. Isso porque Neves fez a postagem no Facebook em 2015 e Jean Wyllys apresentou a ação em 22 de março de 2018.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afastou a decadência por entender que o prazo de seis meses começa a contar a partir do momento em que parte toma conhecimento da ofensa. Como o ex-deputado diz ter tomado ciência da postagem apenas em 18 de março de 2018, não haveria decadência porque a queixa foi apresentada quatro dias depois dessa data.
Entretanto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho argumentou que o próprio Wyllys defendeu que a postagem circulou na internet, meio de ampla divulgação. Desta forma, o ministro sugeriu que seria razoável presumir a ciência dos fatos em 2015.
<blockquote>Disse que só teve conhecimento em 2018. Essa orientação não termina acarretando a indecadenciabilidade da queixa-crime? Esse prazo fica a critério de quem se julga ofendido?
<footer class="jota-article__quote-cite">Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ</footer>
</blockquote>
O ministro Raul Araújo também entendeu que a queixa teria decaído. Além disso, argumentou que teria ocorrido a prescrição, já que a pena máxima do crime chegaria a um ano, e a ação foi ajuizada três anos depois da suposta ofensa.
Já a ministra Maria Thereza de Assis Moura comentou não ter um perfil no Facebook e argumentou que o marco inicial do prazo deve ser o momento em que a vítima toma ciência da suposta injúria. “Se alguém fizer uma ofensa no Facebook, eu por exemplo não vou saber. Deve-se ao menos dar alguma prova de que aquilo tenha sido de conhecimento da parte”, afirmou.
O ministro Mauro Campbell Marques, que também negou ter um perfil na rede social, comentou que o Facebook permite que os perfis sejam colocados em modo público ou privado, o que limitaria a abrangência da postagem. Assim, para o ministro, a decadência deve ser apreciada em maior profundidade quando a Corte analisar a queixa no mérito. “As partes terão que fazer prova desses fatos”, disse.
Presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha concordou que a discussão sobre a decadência deve continuar na análise de mérito. “Me parece que esta questão está umbilicalmente ligada à produção de prova na ação”, comentou.

O deputado Jean Wyllys durante o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional

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JOTA

Magistrada não será afastada de suas funções enquanto STJ analisa ação. Corte ainda analisará mérito

STJ recebe queixa de Jean Wyllys contra desembargadora que sugeriu ‘paredão’

Magistrada que terteria ofendido Jean Wyllys não será afastada de suas funções enquanto STJ analisa ação. Corte ainda analisará o mérito do caso.