Lucas Mendes

Um pedido de vista da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniela-teixeira">Daniela Teixeira</a> interrompeu o julgamento na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) sobre a possibilidade de responsabilizar a PagSeguro, enquanto instituição de pagamento, pelo chamado “<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/golpe-financeiro">golpe do motoboy</a>”.
Nesse tipo de fraude, criminosos enganam as vítimas com transações irregulares em maquininhas de cartão.
Em uma dessas ocorrências, um correntista do Itaú perdeu mais de R$ 18 mil no golpe. Após ressarcir seu cliente, o Itaúcard moveu ação contra a PagSeguro buscando reaver os valores.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A 1ª instância da Justiça reconheceu a responsabilidade solidária da empresa, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) derrubou a decisão. O entendimento foi de que a PagSeguro não foi a beneficiária do pagamento, mas sim mera intermediária. O Itaúcard então recorreu ao STJ. A discussão é feita no REsp 2210737.
Segundo a relatora do caso, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nancy-andrighi">Nancy Andrighi</a>, para imputar responsabilidade à empresa da maquininha (no caso, a PagSeguro) não basta só alegar o vínculo entre a empresa e o criminoso que recebe o pagamento por meio do seu sistema. É preciso comprovar que houve falha na prestação de serviço capaz de contribuir para a fraude.
“A credenciadora [PagSeguro] não teve participação no evento fraudulento capaz de gerar responsabilidade pelo prejuízo. Assim, o mero fato de a credenciadora ser parte da cadeia de fornecedores não é suficiente para condenação na ação regressiva, dada a ausência de nexo causal e a falha na prestação de serviço”, afirmou.
Nancy votou para negar a demanda do Itaúcard. Na sequência, a ministra Daniela Teixeira pediu vista.
Teixeira afirmou que vai examinar fatos “estranhos” relacionados às maquininhas. “Essa maquininha às vezes está dentro de um presídio. Quem levou essa maquininha para o presídio? Quem deu a um presidiário uma maquininha. Ou então não se acha qualquer documentação do dono da maquininha que recebeu o dinheiro da fraude. O dono da maquininha não tem um documento dessa pessoa, o endereço, não tem CPF, CNPJ, não tem nada, é algo misterioso”, declarou.
A ministra citou dados de memoriais que recebeu de advogados do caso apontando que 51% das fraudes em que o Itaú é condenado a reembolsar os donos das contas vêm da PagSeguro.
Em sua manifestação durante o julgamento, o advogado da Itaúcard, Caio Anunciação Oliveira, disse que a PagSeguro, por ser uma credenciadora do sistema de pagamentos, facilitou a ocorrência da fraude ao permitir a entrada de um fraudador que usou de seus sistemas para receber valores oriundos de golpes.
“As transações foram realizadas em maquininha da recorrida”, afirmou. “É evidente que a fraude entrou no sistema por uma facilitação da recorrida. Ela permitiu que terceiros fraudadores utilizassem sua plataforma como um hub de recebimento de valores oriundos de golpe”.
Pela PagSeguro, o advogado João Pedro Brígido afirmou que o Itaú, mesmo tendo dados sobre o perfil do cliente, autorizou a transação fora do padrão de operação da vítima.
“O maior player do mercado bancário brasileiro quer uma espécie de seguro automático contra a credenciadora toda vez que a fraude passar por uma maquininha”, disse. “Isso significaria aliviar o emissor do crédito, que define limites, autoriza ou não compras atípicas, é remunerado pelo crédito conseguido, em detrimento da credenciadora que possui participação, mas mais restrita no arranjo de pagamento”.

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JOTA

Em uma dessas ocorrências de golpe, um correntista do Itaú perdeu mais de R$ 18 mil 

STJ paralisa julgamento sobre responsabilidade entre Itaú e Pagseguro por golpe do motoboy

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