Bárbara Mengardo

Por quatro votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (17/11) a continuidade da ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres.
Ao julgar o habeas corpus 307.152, os ministros rejeitaram os argumentos da defesa de que seriam ilegais as escutas telefônicas que embasaram as investigações contra o ex-senador.
Com o resultado, o caso deve voltar ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para que seja analisada suposta prática de corrupção e advocacia administrativa pelo ex-senador.
O advogado de Demóstenes Torres, Antônio Carlos de Almeida Castro, adiantou que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa alegava que as escutas nas Operações Vegas e Monte Carlo, que identificaram indícios de possível envolvimento do senador na prática de crimes, foram autorizadas por juiz federal de primeira instância. E que os autos não foram imediatamente remetidos ao STF assim que identificados indícios contra autoridade detentora de foro privilegiado.
Para a maioria dos ministros, entretanto, este fato não pode levar ao trancamento do processo. Na sessão desta terça-feira o ministro Rogerio Schietti, que apresentou voto divergente (<a href="/wp-content/uploads/2015/11/HC307152_GO.rtf">leia a íntegra</a>), defendeu que o simples fato de serem captados diálogos envolvendo pessoas com foro privilegiado não justifica o encaminhamento do caso ao STF.
Para o magistrado, a postura levaria à superlotação dos tribunais superiores e a uma “prematura suspeita de culpa” de políticos e demais pessoas com foro privilegiado.
“Amizade ou contatos frequentes com autoridade publica não pode resultar na conclusão de que a última participaria de esquema criminoso objeto de investigação”, disse Schietti em seu voto.
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, foi o único que votou pelo trancamento da ação. O magistrado já havia dado liminar para suspender o andamento da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
<a href="https://www.jota.info/stj-pode-trancar-acao-penal-contra-demostenes-torres-nesta-terca-feira">STJ pode trancar ação penal contra Demóstenes Torres nesta terça-feira</a>
<a href="https://www.jota.info/stj-julga-henas-corpus-que-pode-trancar-acao-contra-demostenes-torres">Relator vota no STJ pelo trancamento da ação penal contra Demóstenes Torres</a>

Conselho de Ética do Senado: acompanhado de seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro (à dir.), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) nega envolvimento com o esquema de jogo ilegal do contraventor Carlinhos Cachoeira

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JOTA

Por quatro votos a um, 6ª Turma do tribunal entendeu que provas coletadas contra o ex-senador são válidas.

STJ nega trancamento de ação penal contra Demóstenes Torres

Por quatro votos a um, 6ª Turma do tribunal entendeu que provas coletadas contra o ex-senador são válidas.