Mariana Muniz

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso em habeas corpus ao advogado Roberto Teixeira, acusado de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal na denúncia relativa ao sítio de Atibaia – que também envolveu o ex-presidente Lula. A decisão monocrática foi publicada nesta terça-feira (18/9).
Segundo o MPF, Teixeira teria “contribuído para mascarar que a Odebrecht estaria realizando obras” no sítio. No recurso, o advogado, conhecido por ser amigo próximo do petista, pedia reforma da decisão do TRF4 e o trancamento da ação penal, alegando ter sido “injustamente instaurada em seu desfavor pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Para Fischer, o trancamento da ação penal seria “prematuro”, já que não viu qualquer “constrangimento ilegal a ser sanado pela presente impetração”.
"Sendo o trancamento da ação penal medida excepcional, justificada apenas quando comprovada, de plano, atipicidade da conduta [...] mostra-se prematuro [...] haja vista a imprescindibilidade de um melhor delineamento fático, a fim de se eventualmente acolher a tese sustentada pela Defesa, exame que [...] é vedado na presente via pela evidente necessidade, no caso, de revolvimento de material fático-probatório", disse.
Na <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/d1932d596697a2ae84f6cf5c1c113b81-1.pdf">decisão</a>, o ministro afirma ainda que a defesa de Teixeira tentou “reduzir a descrição” de suas condutas, “e de todo o complexo contexto no qual se desenvolveram os fatos delituosos, aos verbos 'propor' e 'solicitar', tudo no afã de demonstrar eventual atipicidade dos fatos a ele imputado”.
A defesa de Teixeira ainda pode recorrer da decisão.

STJ – Quinta Turma

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Felix Fischer negou HC a Roberto Teixeira, acusado de lavagem de dinheiro pelo MPF no caso do sítio de Atibaia

STJ nega recurso de Roberto Teixeira e rejeita trancamento de ação penal

Felix Fischer negou HC ao advogado Roberto Teixeira, acusado de lavagem de dinheiro pelo MPF na denúncia relativa ao Sítio de Atibaia