Carolina Ingizza

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/4a-turma">4ª Turma</a> do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) reconheceu a prescrição de uma ação indenizatória proposta contra o coronel reformado Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Por 3 votos a 2, o colegiado negou provimento ao <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=REsp+2054390&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO">Recurso Especial 2.054.390</a>, ajuizado pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 no Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo.
Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, quando visitava a família. Torturado, foi morto quatro dias depois. A versão oficial divulgada pela ditadura foi a de que ele cometeu suicidou enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul.
No recurso, os familiares do jornalista pediam ao STJ que reestabelecesse a sentença da primeira instância e impusesse uma condenação por danos morais às herdeiras do coronel, morto em 2015, que comandou o DOI-CODI durante a ditadura militar.
A 4ª Turma, no entanto, manteve <a href="https://www.jota.info/jotinhas/ustra-tjsp-tortura-prescricao-17102018">a posição</a> do Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>). Na época, os desembargadores defenderem a prescrição do processo sob o argumento de que os fatos ocorreram em 1971 e a ação foi ajuizada pela família em 2010 – 39 anos depois do ato atribuído ao coronel e 22 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Em seu voto, o relator da matéria, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-buzzi">Marco Buzzi</a>, entendeu que não havia prescrição já que o pedido envolvia o crime de tortura. “Em contexto de violências cometidas contra seres humanos, sob a insígnia de pessoas ligadas ao Estado, se as vítimas não esquecem o que lhes foi cometido e carregam os traumas decorrentes destes momentos de terror, cabe ao Estado apurar”, disse o ministro.
Acompanhado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, o relator foi voto vencido. Os ministros João Otávio de Noronha e Raul Araújo acompanharam o voto da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/isabel-gallotti">Isabel Galloti</a>. Para ela, a ação indenizatória não poderia ter sido ajuizada com a agente público, no caso o coronel Ustra, no polo passivo.
“Reafirmo a responsabilidade objetiva do Estado. Esse entendimento, todavia, não se aplica às ações em que se pretende responsabilização direta do agente político que praticou o ato, em razão de ensejar a indesejável perpetuidade dos conflitos entre indivíduos, recaindo as condenações sobre os herdeiros do causador do dano, e ignorando a luta histórica pela anistia e redemocratização do país”, disse a ministra.

ustra

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JOTA

Por 3 votos a 2, a 4ª Turma negou o pedido feito pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 no DOI-CODI em SP

STJ nega recurso de familiares de vítima que pediam indenização dos herdeiros de Ustra

Por 3 votos a 2, a 4ª Turma negou o pedido feito pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 no DOI-CODI em São Paulo